O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
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O que é?
Realize todos os procedimentos para remição de foro à vista e adquira a parcela correspondente a 17% do valor do terreno da União, e obtenha a propriedade total do imóvel, utilizando o SPUApp, disponível nas lojas App Store e na Play Store, quando o imóvel do foreiro estiver incluído em trecho ou área com remição autorizada pela SPU.
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Quem pode utilizar este serviço?
Pessoas Físicas ou Jurídicas
Nesta primeira etapa, foreiros com imóveis localizados na área da Av. Atlântica, nos Bairros de Copacabana e Leme, no Rio de Janeiro, que pretendam adquirir os 17% do terreno pertencente à União. Posteriormente, mediante publicação pela SPU, será estendido a todos imóveis aforados enquadrados nos critérios de remição de foro.
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Etapas para a realização deste serviço
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Realizar o download do aplicativo SPUApp
Acesse as lojas de aplicativo App Store ou Play Store. Após este procedimento, instale o aplicativo.
Canais de prestação
Aplicativo móvel :Loja de Aplicativo App Store ou Play Store
Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponívelPor favor, tente mais tarde.
Tempo de duração da etapa
Atendimento imediato -
Consultar o Termo de Uso e a Política de Privacidade do SPUApp
Leia os Termos de Uso e a Política de Privacidade e declare conhecimento.
Canais de prestação
Aplicativo móvel :Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponívelPor favor, tente mais tarde.
Tempo de duração da etapa
Atendimento imediato -
Validar os dados do imóvel
Selecione o botão “Meus Imóveis” para visualizar os imóveis vinculados ao seu CPF no cadastro da SPU ou no botão “Empresas de minha responsabilidade” para selecionar a relação das empresas em que você esteja cadastrado como responsável na Receita Federal. Selecione o imóvel e clique no botão com os dados do imóvel, preencha os 4 últimos n°s do RIP, que estão ocultos, registre, na declaração, o ciente de que as informações são verdadeiras e clique no botão “Confirmar Imóvel”.
Canais de prestação
Aplicativo móvel :Lojas de Aplicativos App Store e na Play Store
Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponívelPor favor, tente mais tarde.
Tempo de duração da etapa
Atendimento imediato -
Consultar eventuais débitos patrimoniais
Selecione o botão “Serviços Financeiros” para exibir a lista de eventuais débitos vencidos, a vencer ou enviados para cobrança externa (incluídos na Dívida Ativa da União - DAU). Clique sobre o débito para consultar os detalhes e emitir o DARF. Pague todos os débitos e aguarde dois dias úteis para o processamento bancário.
Canais de prestação
Aplicativo móvel :Lojas de Aplicativos App Store e Play Store
Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponívelPor favor, tente mais tarde.
Tempo de duração da etapa
Atendimento imediato -
Receber a Notificação e assinar a Manifestação de Interesse
Receba a mensagem quanto à disponibilização da Notificação de Remição de Foro. Após a ciência na Notificação, inicia-se a contagem dos prazos de 30 dias para aceite da Manifestação de Interesse e de 60 dias para quitação do DARF à vista com desconto de 25%. A inobservância desses prazos, independentemente do motivo, ou a constatação de débitos que não sejam quitados tempestivamente, implicará perda do direito de pagamento à vista com desconto, conforme art. 16-D da Lei n° 9.636/98.
Canais de prestação
Aplicativo móvel :Lojas de Aplicativos App Store e Play Store
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Tempo de duração da etapa
Atendimento imediato -
Emitir e quitar os DARFs de Remição de Foro e de aforamento proporcional
Verifique as condições para realização da Remição de Foro e a opção para emissão do DARF para quitação da remição e do aforamento proporcional, se existente. Clique sobre o botão “Emitir DARF” e quite o DARF no prazo máximo de 60 dias a contar do registro do De Acordo na Manifestação de Interesse, para ter direito ao desconto de 25% para pagamento à vista.
Canais de prestação
Aplicativo móvel :Lojas de Aplicativos App Store e Play Store
Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponívelPor favor, tente mais tarde.
Tempo de duração da etapa
Atendimento imediato -
Emitir o Certificado de Remição para averbar no Cartório de Registro de Imóveis
Após dois dias úteis do pagamento dos DARFs de remição e do aforamento proporcional, se existente, será disponibilizada opção para emissão do Certificado de Remição na tela inicial do Aplicativo. Clique sobre o botão Certificados de Remição, na tela Certificados de Remição, selecione o RIP desejado, emita o Certificado, salve no formato PDF ou imprima e encaminhe ao Cartório de Registro de Imóveis para averbação da remição de foro e tornar público que o imóvel é 100% seu.
Canais de prestação
Aplicativo móvel :Lojas de Aplicativos App Store e Play Store
Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponívelPor favor, tente mais tarde.
Tempo de duração da etapa
Atendimento imediato
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Realizar o download do aplicativo SPUApp
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Atendimento imediato
Informações adicionais ao tempo estimado
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoDúvidas: iniciar serviço Enviar Fale Conosco à SPU
Este é um serviço do(a) Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Legislação
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço