Protocolar documentos junto à Fundação Nacional do Índio-FUNAI

Protocolar documentos junto à Fundação Nacional do Índio-FUNAI " Protocolo Digital da FUNAI " , " Protocolo Digital" , " Protocolo da Fundação Nacional do Índio"
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Os números são atualizados diariamente.

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  • O que é?

    O Protocolo Digital da FUNAI é um serviço que possibilita o envio de solicitações, requerimentos, pedidos e documentos em geral de forma eletrônica, sem a necessidade de deslocamento presencial ao setor de Protocolo ou o envio de correspondência postal.

    Acesse a Cartilha do Protocolo Digital - Cidadão para verificar o passo a passo e demais orientações sobre o serviço.

  • Quem pode utilizar este serviço?
    • Pessoa física, interessada ou não;
    • Representante de empresas, associações, organizações da sociedade civil, entre outros;
    • Representante de órgãos e entidades da Administração Pública.

    Possuir conta de acesso único do gov.br categoria bronze ou superior, que pode ser criada no endereço <acesso.gov.br>.

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Protocolar o pedido ou documento
      • acessar a página do serviço “Protocolar documentos junto a Fundação Nacional do Índio-FUNAI e clicar no botão Iniciar;
      • fazer login no Portal gov.br;
      • escolher o tipo de solicitação;
      • preencher o formulário da solicitação;
      • anexar os documentos necessários, conforme orientações do formulário de solicitação;
      • conferir os dados e concluir a solicitação.

      Canais de prestação

        Web : 
      Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

      Endereço físico: SCS - Quadra 09 Bloco B Ed. Parque Cidade Corporate 1° subsolo sala 102- Brasília/DF - CEP 70.308-200.

      Telefone: (61)3247-6513 ou (61)3247-6512.

      Tempo de duração da etapa

      Atendimento imediato
    2. Receber resultado da protocolização
      • O pedido passa por conferência antes de ser tramitado para a unidade responsável. Será enviado e-mail contendo o Número Único de Protocolo (NUP) e orientações para o acompanhamento.
      • A solicitação poderá ser devolvida para correção ou recusada, caso apresente um dos motivos: pedido não destinado ao órgão, conteúdo ofensivo, impossibilidade de identificar o pedido e fundamentos, documento ilegível, em branco, sem data ou sem assinatura, sem identificação do interessado ou representante.

      Canais de prestação

        Web : 
      Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

      Endereço físico: SCS - Quadra 09 Bloco B Ed. Parque Cidade Corporate 1° subsolo sala 102- Brasília/DF - CEP 70.308-200.

      Telefone (61)3247-6513 ou (61)3247-6512.

      Tempo de duração da etapa

      Até 24 hora(s)
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Não estimado ainda

    Informações adicionais ao tempo estimado

    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato
    • Telefones: (61)3247-6513 ou (61)3247-6512.
    • E-mail: sepro.dages@funai.gov.br
    • Endereço: SCS - Quadra 09 Bloco B Ed. Parque Cidade Corporate 1° subsolo sala 102- Brasília/DF - CEP 70.308-200.

     

    Acesse a Cartilha do Protocolo Digital - Cidadão (https://www.gov.br/funai/pt-br/canais-de-atendimento/sei/cartilha_digital_protocolo_FUNAI_REVISADA_032.pdf) para demais orientações sobre o serviço.


    Este é um serviço do(a) Fundação Nacional do Índio . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Legislação
      • Lei nº 9.784, de 29/01/1999.
      • Decretos nºs 8.539, de 08/10/2015 e 9.094, de 17/07/2017.

    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O sistema permite o envio de documentos, em formato PDF, com limite de 30 MB cada documento.

    A digitalização dos documentos deverá ser realizada em formado PDF com resolução de 300 dpi e, preferencialmente pesquisável, mediante utilização da funcionalidade OCR;

    Todas as operações anteriores à conclusão da protocolização são meramente preparatórias e não serão consideradas para qualquer tipo de comprovação ou atendimento de prazo;

     - É de responsabilidade do solicitante:

    - A guarda do(s) documento(s) original(is) enviado(s), o(s) qual(is) deve(m) ser apresentado(s) à Funai quando a lei expressamente o exigir ou nas hipóteses previstas nos art. 13 e 14 do Decreto nº 8.359, de 2021;

    - Consultar periodicamente o sistema e o e-mail cadastrado a fim de verificar o recebimento de notificações;

    - Manter as condições de sua rede de comunicação, o acesso a seu provedor de internet e a configuração do computador utilizado;

    - A atualização de seus dados cadastrais, sempre que necessário; e

    - O acompanhamento da divulgação dos períodos em que o Sistema não estiver em funcionamento em decorrência de manutenções programadas ou eventual indisponibilidade técnica.

     

     

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:

    • Urbanidade;
    • Respeito;
    • Acessibilidade;
    • Cortesia;
    • Presunção da boa-fé do usuário;
    • Igualdade;
    • Eficiência;
    • Segurança; e
    • Ética

    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.


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