Protocolar documento junto ao Ministério da Educação - MEC

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Protocolar documento junto ao Ministério da Educação - MEC
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O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
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Última Modificação: 09/06/2021
  • O que é?

    Este canal de comunicação permite aos órgãos, empresas e cidadãos protocolar digitalmente documentos e processos junto ao Ministério da Educação, resultando em mais celeridade nos processos de trabalho e redução de custos.

    Para efetivo acesso à ferramenta gratuita o remetente deverá observar os seguintes passos:

    a) Anexar documento de encaminhamento do processo ou documento;

    b) Apresentar informações básicas do destinatário ou processo já existente e;

    c) Incorporar anexos mencionados.

    Salientamos a necessidade de optar por um dos canais de comunicação, para evitar duplicidade de processos.

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Qualquer cidadão, empresa ou órgão pode protocolar documento junto ao MEC.

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Solicitação

      a) Preencher dados da solicitação;

      b) Anexar documento de encaminhamento do processo ou documento, contendo informações básicas do destinatário ou processo já existente e;

      c) Incorporar anexos mencionados.

      Canais de prestação

        Web : 
        Postal : 

      Endereço: Esplanada dos Ministérios - Bloco L - Anexo I - 1º Andar - Gabinete

      CEP: 70.047-900 - Brasília - DF

        Presencial : 

      Endereço: Esplanada dos Ministérios - Bloco L - Anexo I - 1º Andar - Gabinete

      CEP: 70.047-900 - Brasília - DF

      Tempo estimado de espera :  Até 1 hora(s)

      Tempo de duração da etapa

      Até 2 dia(s) útil(eis)
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Não estimado ainda

    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    0800 61 61 61


    Este é um serviço do(a) Ministério da Educação . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:

    • Urbanidade;
    • Respeito;
    • Acessibilidade;
    • Cortesia;
    • Presunção da boa-fé do usuário;
    • Igualdade;
    • Eficiência;
    • Segurança; e
    • Ética

    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.


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