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Última Modificação: 23/06/2020

O que é?

Este canal de comunicação permite aos órgãos, empresas e cidadãos protocolar digitalmente documentos e processos junto ao Ministério da Educação, resultando em mais celeridade nos processos de trabalho e redução de custos.

Para efetivo acesso à ferramenta gratuita o remetente deverá observar os seguintes passos:

a) Anexar documento de encaminhamento do processo ou documento;

b) Apresentar informações básicas do destinatário ou processo já existente e;

c) Incorporar anexos mencionados.

Salientamos a necessidade de optar por um dos canais de comunicação, para evitar duplicidade de processos.
Quem pode utilizar este serviço?

Qualquer cidadão, empresa ou órgão pode protocolar documento junto ao MEC.
Etapas para a realização deste serviço
1. Solicitação
  a) Preencher dados da solicitação;
  
  b) Anexar documento de encaminhamento do processo ou documento, contendo informações básicas do destinatário ou processo já existente e;
  
  c) Incorporar anexos mencionados.
  
  Canais de prestação
  
  Web :
  
  Acesse o site
  
  Postal :
  
  Endereço: Esplanada dos Ministérios - Bloco L - Anexo I - 1º Andar - Gabinete
  
  CEP: 70.047-900 - Brasília - DF
  
  Presencial :
  
  Endereço: Esplanada dos Ministérios - Bloco L - Anexo I - 1º Andar - Gabinete
  
  CEP: 70.047-900 - Brasília - DF
  
  Tempo estimado de espera : Até 1 hora(s)
  
  Tempo de duração da etapa
  
  Até 2 dia(s) útil(eis)
Outras Informações
Quanto tempo leva?
Não estimado ainda

Este serviço é gratuito para o cidadão.

Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato
0800 61 61 61

Este é um serviço do Ministério da Educação . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento
O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.

Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.

Atendimento ao Cidadão

Tags: MEC Protocolo Peticionamento

Educação e Pesquisa