Protocolar documento junto ao FNDE Você também pode conhecer este serviço como: Protocolo FNDE
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Última Modificação: 13/05/2020
  • O que é?

    O serviço tem como finalidade receber e distribuir documentos e correspondências dentro das unidades do FNDE.

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Cidadão, empresas, secretarias, prefeituras, conselhos, tribunais, deputados, senadores, órgãos públicos e outros. ​

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Envio dos documentos

      O solicitante encaminha por e-mail os documentos digitalizados que passam por um triagem (conferência) e é tramitado para a área de destino. O solicitante recebe o documento de Recibo de Registro de Documento (físico ou digital), informando que o seu documento foi cadastrado no Sistema Eletrônico de Informação – SEI e que será encaminhado para a unidade responsável. ​

      Canais de prestação

        E-mail : 

      sepro_fnde@fnde.gov.br

        Presencial : 

      Protocolo Central FNDE

      Setor Bancário Sul, Quadra nº 2 Bloco F, Edifício FNDE

      CEP: 70.070-929 - Brasilia/DF

      Tempo estimado de espera Até 5 minuto(s)

      Tempo de duração da etapa

      Atendimento imediato
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Não estimado ainda

    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    Fale conosco - Telefone 0800-616161

    FNDE

    Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

    Setor Bancário Sul, Quadra nº 2 - Bloco F - Edifício FNDE

    CEP: 70.070-929 - Brasilia/DF


    Este é um serviço do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Legislação
    • Decreto nº 4.553/2002 (Dispõe sobre a salvaguarda de dados, informações, documentos e materiais sigilosos de interesse da segurança da sociedade e do Estado, no âmbito da Administração Pública Federal, e dá outras providências. Revogado pelo Decreto nº 7.845,de 2012); 

      Decreto nº 8.539/2015 (Estabelece que os atos processuais, salvo exceções, deverão ser realizados somente em meio eletrônico); 

      Portaria Interministerial MJ/MP nº 2.320/2014 (Institui o Sistema de Protocolo Integrado no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal); 

      Portaria Interministerial MJ/MP nº 1.677/2015 (Define procedimentos para o processo digital/eletrônico); 

      Portaria Interministerial MJ/MP nº 2.162/2015 (Define procedimentos relativos à utilização do Número Único de Protocolo – NUP).


    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:

    • Urbanidade;
    • Respeito;
    • Acessibilidade;
    • Cortesia;
    • Presunção da boa-fé do usuário;
    • Igualdade;
    • Eficiência;
    • Segurança; e
    • Ética

    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.


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