Obter Adicional de Cota de Importação

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Avaliação

O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.

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  • O que é?
    • Por solicitação da empresa com Projeto Técnico-Econômico aprovado, a SUFRAMA poderá conceder cota adicional aos limites anuais de importação  de insumos por produto aprovado, nos termos do artigo 11 da Resolução nº 204, de 06 de agosto de 2019.
  • Quem pode utilizar este serviço?

     

    • Pessoa Física e Pessoa Jurídica. 
    • É requisito ter Projeto Técnico-Econômico Industrial aprovado pela SUFRAMA.
  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Solicitar
      • Solicitar o adicional de cota de importação em formulário específico, e anexar documentação listada nesta página.

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Formulário (https://www.gov.br/suframa/pt-br/sistemas/area-projeto/formularios-da-cgapi/formulario-para-solicitacao-adicional-cota.doc)

        Procuração (quando aplicável)

        Documento de identificação do procurador ou representante legal

        Cópia da última alteração contratual

        Documentos complementares que justifiquem a solicitação

      Canais de prestação

        Web : 

      Nesta página, no ícone SOLICITAR.

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    2. Concluir a solicitação
      • Ao receber o resultado da demanda, que estará disponível no GOV.BR e que também será enviado pela SUFRAMA via e-mail, o solicitante deverá concluir a solicitação.

      Canais de prestação

        Web : 

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Não estimado ainda

    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato
    • Coordenação de Acompanhamento de Projetos Industriais e Análise de Processos Industriais – COAPI/CGAPI/SPR
    • E-mail: cgapi@suframa.gov.br

    Este é um serviço do Superintendência da Zona Franca de Manaus . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Legislação

    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento
    • O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na Lei nº 13.460/2017, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes: urbanidade; respeito; acessibilidade; cortesia; presunção da boa-fé do usuário; igualdade; eficiência; segurança; e ética.

    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento
    • Acesso para automóvel até a rampa de cadeirante, placas de identificação das unidades, ambiente limpo e arejado, recepcionistas que auxiliam nas informações.

    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário
    • Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048/2000​.

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