Autorizar a operação da atividade ou empreendimento, com as medidas de controle
ambiental e as condições determinadas para a operação. A regularização de
empreendimentos que entraram em operação sem passar por processo de licenciamento
ambiental é feita por esse instrumento.
Para as atividades de exploração de petróleo e gás pode ser emitida autorização
para inclusão de unidade marítima de perfuração na licença de operação.

• 
  

  Empreendimentos que passaram por fases anteriores do Licenciamento Ambiental
  Obter licença de instalação; formular Relatórios de Acompanhamento de Condicionantes e Programas Ambientais; requerer LO; publicar a requisição em jornais de circulação local e Diário Oficial da União ou Estado.

  
  


• 
  

  Empreendimentos requerentes de regularização ambiental
  Formular o Plano de Gestão Ambiental ou estudo equivalente, conforme Termo
  de Referência fornecido pelo Ibama; Requerer LO; publicar a requisição em jornais de circulação local e Diário Oficial da União ou Estado.

  
  

1. Requerer licença e apresentar relatórios de acompanhamento de condicionantes e programas ou plano ambiental para regularização

   O interessado deve formular os relatórios de acompanhamento de condicionantes e programas ou, para regularização, o plano ambiental, conforme TR fornecido pelo Ibama. Deverá requerer a LO, preenchendo e assinando o requerimento de Licença de Operação disponível no site do Ibama, Login Serviços. O pedido de LO deve ser publicado em jornais oficiais e de circulação local. O requerimento, Planos e comprovantes de publicação do pedido de LO devem ser protocolados no Ibama ou enviados pelos Correios.

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Relatório de acompanhamento de programas e condicionantes ambientais ou Plano ambiental para regularização;
     Requerimento de Licença de Operação;
     Publicação do requerimento de licença de operação em jornais de circulação local e Diário Oficial da União ou Estado.

   Custos

   • Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental   Varia de acordo com o porte do empreendimento em licenciamento, tipologia e porte da empresa solicitante

   Canais de prestação

     Web : 

   Acesse o site

     Presencial : 

   Diretoria de Licenciamento Ambiental, Ibama Sede, SCEN, Trecho 2, Brasília DF CEP
   70818-900

   Tempo de duração da etapa

   Até 180 dia(s) corrido(s)