Obter Certificado de Laudo de Operação

Obter Certificado de Laudo de Operação (LO) " LO"
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Avaliação

O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.

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  • O que é?
    • Emissão de Certificado pela Coordenação de Acompanhamento de Projetos Industriais e Análise de Processos Industriais (COAPI) da SUFRAMA, firmado por dois Analistas, seu Coordenador(a), Coordenador(a) Geral de Acompanhamento de Projetos (CGAPI) e Superintendente Adjunto de Projetos (SPR), cujo objetivo é atestar que a empresa possui condições de fabricar determinado produto constante em projeto aprovado pela SUFRAMA..
  • Quem pode utilizar este serviço?
    • Pessoa Física e Pessoa Jurídica
    • É requisito ter Projeto Técnico-Econômico Industrial aprovado pela SUFRAMA.
  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Solicitar
      • Solicitar o Certificado de Laudo de Operação em formulário específico, e anexar documentação listada nesta página.

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
        • Formulário (https://www.gov.br/suframa/pt-br/sistemas/area-projeto/formularios-da-cgapi/formulario-de-solicitacao-de-laudo-de-operacao.docx)
        • Procuração (se for o caso)
        • Carteira de identidade do procurador ou representante legal da empresa
        • Cópia da última alteração contratual
      RESOLUÇÃO No 204, DE 6 DE AGOSTO DE 2019
        • cópia das notas fiscais, declaração de importação e/ou documentação legal equivalente, que comprovem a aquisição ou documento de posse de máquinas, equipamentos e ferramentas;
        • cópia do contrato de locação, do documento de propriedade do imóvel ou documentação legal equivalente, comprobatória da posse do imóvel, conforme o caso;
        • cópia da Licença de Operação emitida pelo órgão ambiental competente

      Canais de prestação

        Web : 

      Nesta página, no ícone SOLICITAR.

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    2. Receber inspeção da SUFRAMA
      • O solicitante deve disponibilizar o acesso e receber técnicos da SUFRAMA para fins de inspeção no ambiente fabril. O solicitante deverá apresentar quaisquer dados, informações e documentos no ato da inspeção, se for o caso, além de firmar o documento de credenciamento a ser apresentado pelos técnicos da SUFRAMA.

      Canais de prestação

        Presencial : 
      • Endereço informado na solicitação.
      Tempo estimado de espera Até 7 dia(s) útil(eis)

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    3. Concluir a solicitação
      • Ao receber o resultado da demanda, que estará disponível no GOV.BR e que também será enviado pela SUFRAMA via e-mail, o solicitante deverá concluir a solicitação.

      Canais de prestação

        Web : 

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Até 15 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.

    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato
    • Coordenação de Acompanhamento de Projetos Industriais e Análise de Processos Industriais – COAPI/CGAPI/SPR
    • E-mailcgapi@suframa.gov.br

    Este é um serviço do Superintendência da Zona Franca de Manaus . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Legislação

    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento
    • O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na Lei nº 13.460/2017, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes: urbanidade; respeito; acessibilidade; cortesia; presunção da boa-fé do usuário; igualdade; eficiência; segurança; e ética

    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento
    • Acesso para automóvel até a rampa de cadeirante, placas de identificação das unidades, ambiente limpo e arejado, recepcionistas que auxiliam nas informações.

    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário
    • Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048/2000​.

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