Obter Certificado Médico Aeronáutico (CMA) Você também pode conhecer este serviço como: Obtenção de Certificado de Capacidade Física – CCF, GTFH
Última Modificação: 18/09/2019
  • O que é?

    O exame de saúde pericial é realizado por médicos ou clínicas credenciados pela ANAC e tem o objetivo de certificar a aptidão física e mental de tripulantes, considerando o exercício de cada função. A certificação médica busca limitar o risco à segurança do voo decorrente de problemas de saúde, tendo validade específica de acordo com a classe, função, idade e outras possíveis condições médicas.

     

     

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Pilotos e comissários

    Pessoa física que deseja se tornar piloto ou comissário.


    O interessado será classificado entre 4 grupos, de acordo com a licença e habilitação associadas à sua operação. Os Médicos credenciados podem realizar exames de saúde periciais de 2ª, 4ª e 5ª classes e as Clínicas credenciadas podem realizar exames de todas as classes.

    • CMA de 1ª classe: piloto de linha aérea, piloto comercial e piloto privado com habilitação IFR;
    • CMA de 2ª classe: piloto privado, comissário de voo, operador de equipamentos especiais, mecânico de voo e piloto de balão livre;
    • CMA de 4ª classe: piloto de aeronave leve e piloto de planador; e
    • CMA de 5ª classe: piloto remoto de VANT.

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Realizar exame com médico ou clínica credenciada

      O interessado deverá agendar exame pericial com médico ou clínica credenciada, de acordo com a classe requerida.Em até dois dias úteis após a realização do exame de saúde pericial, o candidato poderá verificar o resultado no Portal da ANAC.

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Código ANAC, que pode ser gerado aqui.

      • Termo de Responsabilidade – Formulário de Antecedentes Médicos, disponível aqui.

      • Documento de identificação oficial com foto, válido em todo território nacional, a ser apresentado no momento da consulta.

      Custos

      • A ANAC não cobra taxas,   o custo é apenas o pagamento ao médico ou clínica credenciada.

      Canais de prestação

      Tempo de duração da etapa

      Até 2 dia(s) útil(eis)
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Até 2 dia(s) útil(eis) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.

    Informações adicionais ao tempo estimado

    O prazo é contabilizado a partir da realização da consulta. O tempo para agendamento e para realização dos exames dependendo da disponibilidade da clínica, do médico e do requerente.


    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    Pelo site Fale com a Anac ou pelo telefone 163.


    Este é um serviço do Agência Nacional de Aviação Civil . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Informações adicionais ao tempo de validade

    As validades são variáveis de acordo com a classe, categoria e idade. Consulte as validades aqui.


    Legislação
    • RBAC 67


    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
    · Urbanidade;
    · Respeito;
    · Acessibilidade;
    · Cortesia;
    · Presunção da boa-fé do usuário;
    · Igualdade;
    · Eficiência;
    · Segurança; e
    · Ética


    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000​


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