Obter Assistência Estudantil-IFC (PAE) Você também pode conhecer este serviço como: Programa de Auxílios Estudantis
Última Modificação: 06/02/2020
  • O que é?

    O Programa de Auxílios Estudantis (PAE) é uma ação voltada para a promoção do acesso, da permanência e do êxito dos estudantes, nas perspectivas de inclusão social, de produção do conhecimento, de melhoria do desempenho escolar/acadêmico e de qualidade de vida, em conformidade com o que dispõe o Programa Nacional de Assistência Estudantil.

    Por meio do PAE, o estudante receberá um valor em dinheiro, depositado em sua conta bancária, conforme regras e valores estabelecidos em edital.

    Público prioritário: estudantes em vulnerabilidade socioeconômica*.

    *Vulnerabilidade socioeconômica: conjunto de incertezas, inseguranças e riscos relativos à fragilização do convívio familiar, ao acesso e ao atendimento às necessidades básicas (habitação, saúde, educação, trabalho, renda, entre outras).

    Auxílios ofertados em 2020:

    • Auxílio-Moradia: para estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica que necessitam de complementação financeira para custear suas despesas de aluguel. Ofertado em até 12 (doze) parcelas, conforme regras dispostas em edital específico do PAE. Ofertado pelo Edital nº 04/2020.
    • Auxílio-Permanência I: para estudantes em situação de extrema vulnerabilidade socioeconômica que necessitam de complementação financeira para custear suas despesas de alimentação, transporte, material didático, entre outras. Ofertado em até 10 (dez) parcelas, conforme regras dispostas em edital específico do PAE. Ofertado pelos Editais nº 03/2020 e nº 04/2020.
    • Auxílio-Permanência II: para estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica que necessitam de complementação financeira para custear suas despesas de alimentação, transporte, material didático, entre outras. Ofertado em até 10 (dez) parcelas, conforme regras dispostas em edital específico do PAE. Ofertado pelo Edital nº 04/2020.


    >> Conheça os Editais nº 03/2020 e nº 04/2020
    .

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Estudantes matriculados e frequentando curso presencial de ensino técnico de nível médio ou de ensino superior (graduação), prioritariamente aqueles que estudaram em escola pública e/ou com renda familiar mensal de até um salário-mínimo e meio por pessoa, que cumprirem os requisitos do edital.

    Para saber os requisitos específicos, acesse o edital desejado:
    Edital nº 03/2020
    Edital nº 04/2020

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Inscrever-se e entregar documentos

      Para inscrição em um dos editais do PAE será necessário:

      • Preencher o questionário socioeconômico anexo ao edital (Anexo I ou II);
      • Comprovar sua condição de vulnerabilidade, pela apresentação dos documentos solicitados em edital.
      • Entregar todos os documentos solicitados no setor de atendimento ao estudante do campus, para a Assistente Social ou para a Comissão responsável pelo PAE, conforme  calendário/cronograma do edital.

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • O estudante deverá ler o edital em que irá se inscrever e prestar atenção em toda documentação que deverá ser apresentada no momento da inscrição. Cada edital exige uma documentação específica. Para conhecer a documentação exigida, clique no edital desejado:

      • Edital nº 03/2020: Para a inscrição, o estudante deverá entregar o atestado de matrícula e o Questionário Socioeconômico (Anexo I do edital), devidamente preenchido e assinado, sem prejuízo de outros documentos solicitados e das regras estabelecidas no edital.

      • Edital nº 04/2020: Para inscrição, o estudante deverá entregar a documentação descrita na lista de documentos obrigatórios para comprovação de renda familiar, sem prejuízo de outros documentos solicitados e das regras estabelecidas no edital.

      Canais de prestação

        Presencial : 

      Para inscrever-se e entregar a documentação, o estudante deverá ir até o campus em que está matriculado e procurar pela Assistente Social ou Comissão responsável pelo PAE. Os endereços podem ser acessados aqui.

      Atenção: Estudantes que farão a inscrição na Modalidade 2 do Edital nº 04/2020, deverão preencher o pré-cadastro informado no edital anteriormente a entrega da documentação.

      Tempo estimado de espera Até 30 dia(s) corrido(s)

      Tempo de duração da etapa

      Entre 16 e 30 dia(s) corrido(s)
    2. Entregar termo de compromisso e dados bancários

      Esta etapa é destinada somente aos estudantes classificados para receber algum dos auxílios estudantis ofertados.

      ATENÇÃO: É através da publicação do Resultado Final do Edital ou das Chamadas de Lista de espera que o estudante fica sabendo qual auxílio receberá e os prazos em que deverá entregar a documentação desta etapa. É responsabilidade do estudante acompanhar todas as publicações no site estudante.ifc.edu.br.

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Para o recebimento do auxílio, o estudante deverá entregar:

        • Termo de Compromisso (anexo ao edital) assinado pelo estudante e seu responsável legal (caso menor de 18 anos);
        • Fotocópia do comprovante dos dados bancários da conta-corrente/poupança ou termo de abertura da conta.

      Canais de prestação

        Presencial : 

      Para entregar o Termo de compromisso e os dados bancários, o estudante deverá ir até o campus em que está matriculado e procurar pela Assistente Social ou Comissão responsável pelo PAE. Os endereços podem ser acessados aqui.

      Tempo estimado de espera Até 15 dia(s) corrido(s)

      Tempo de duração da etapa

      Entre 7 e 15 dia(s) corrido(s)
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Entre 31 e 60 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.

    Informações adicionais ao tempo estimado

    O tempo de espera para atendimento pelos editais é variável e depende de diversos fatores, tais como: cronograma previsto no edital; orçamento disponível para pagamento dos auxílios; chamadas de estudantes em lista de espera; entre outros.

    É responsabilidade do estudante acompanhar todas as publicações no site, pois não serão encaminhados comunicados individuais, sob forma de aviso ou lembrete, sobre prazos e procedimentos constantes no Edital.


    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    Coordenação-Geral de Políticas e Programas Estudantis:
    Telefone: (47) 3331-7812
    E-mail: assuntos.estudantis@ifc.edu.br
    Site: estudante.ifc.edu.br


    Este é um serviço do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Legislação

    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na Lei nº 13.460/2017, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes: Urbanidade; Respeito; Acessibilidade; Cortesia; Presunção da boa-fé do usuário; Igualdade; Eficiência; Segurança; Ética.


    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº 13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário, conforme estabelecido pela Lei 10.048, de 8 de novembro de 2000: as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos.


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