Obter 2ª Via da Credencial do Passe Livre Você também pode conhecer este serviço como: Carteirinha
Última Modificação: 24/03/2020
  • O que é?

    Através deste serviço o Beneficiário poderá solicitar a 2ª via da sua Carteirinha quando ocorrer os seguintes casos:

         i. Perda, Roubo ou Extravio

         ii. Rasura, Danificação da credencial, Nome incorreto ou outros problemas específicos identificados na própria credencial

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Pessoa com Deficiência física, mental, auditiva, visual ou múltipla comprovadamente carente, que já faz jus ao benefício.

    Para que uma pessoa tenha direito a segunda via do Passe Livre é necessário:

    i.  Ser beneficiário do Passe Livre com Carteirinha vigente. 

    ii. Caso a Carteirinha esteja vencendo em até 2 meses, o requerente deverá seguir os procedimentos para renovação e não solicitar 2ª via.

     

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Solicitar Segunda via

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Encaminhar requerimento assinado com cópia do documento de identificação “RG” para Passe Livre.

         

      a. Para solicitação de 2ª via por: Perda, Extravio, Roubo ou Assalto.
      •             Neste caso é necessário que o beneficiário faça um boletim de ocorrência, fazendo constar no “BO” o motivo e informar que se refere a Credencial Interestadual e encaminhar juntamente com um requerimento assinado com cópia do documento de identificação “RG” para Passe Livre.

         

      • Obs. Caso a delegacia se recuse a emitir boletim de ocorrência, o interessado deve enviar declaração assinada com cópia da RG, informando a ocorrência e se responsabilizando pela veracidade das informações prestadas 

      b. Para solicitação de 2ª via por: Danificação da credencial, Rasura, Nome incorreto ou outros problemas específicos identificados na própria credencial.
      •             Nestes casos, é necessário que o beneficiário encaminhe requerimento assinado, informando o motivo da correção, com cópia de documento de identificação “RG” juntamente com a Credencial original para o endereço do Passe Livre.

         

      Obs.: Quando a carteirinha original não tiver Foto
      •             Em qualquer dos casos possíveis de solicitação de 2ª via, o beneficiário deverá encaminhar uma Foto 3/4 colorida com fundo branco, caso a credencial perdida não tenha sito emitida com foto.

         

      Canais de prestação

        E-mail : 

             

            ouvidoria@antt.gov.br

       

        Postal : 

      Caixa Postal nº 9.600, CEP 70.040-976, SAN Quadra 3 Bloco N/O térreo - Brasília/DF 

        Presencial : 

      Posto de atendimento -  SAN - Setor de Autarquia Norte, Quadra 3 Bloco N/O térreo - Brasília/DF 

      Tempo estimado de espera Até 30 minuto(s)

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    2. Aguardar recebimento da Credencial

      Será enviado nova credencial via correios.

      Canais de prestação

        Postal : 

      A nova credencial será enviada para o Endereço informado no requerimento.

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Até 30 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.

    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    Posto de atendimento - SAN Quadra 3 Bloco N/O térreo - Brasília/DF

    Caixa Postal - 9.600 - CEP 70.040-976 - Brasília/DF

    Telefones: (61) 3329-9068

    e-mail: ouvidoria@antt.gov.br


    Este é um serviço do Ministério da Infraestrutura . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Legislação

    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:n· Urbanidade;n· Respeito;n· Acessibilidade;n· Cortesia;n· Presunção da boa-fé do usuário;n· Igualdade;n· Eficiência;n· Segurança; en· Ética


    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000


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