Consultar documentos e processos da ANEEL Você também pode conhecer este serviço como: Consulta processual
Solicitar
Última Modificação: 23/09/2019
  • O que é?

    Consiste em consultar a entrada e o andamento de documentos e processos junto à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. A consulta pode ser feita informando o número de protocolo ou preenchendo um dos campos de texto livre, tais como nome do interessado, data de abertura ou assunto.

    A consulta permite baixar documentos de processo públicos, dispensando a necessidade de solicitação de cópias. Se o documento ou processo desejado não estiver disponível, o interessado deve fazer uma solicitação de cópia pela Lei de Acesso à Informação.  

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Qualquer pessoa pode utilizar o serviço. 

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Efetuar cadastro

      Preenchimento do Cadastro para acesso aos sistemas da ANEEL. 

      Canais de prestação

        Web : 

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    2. Consultar documento ou processo

      Canais de prestação

        Web : 

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Não estimado ainda

    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    http://www.aneel.gov.br/fale-conosco 


    Este é um serviço do Agência Nacional de Energia Elétrica . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:

    • Urbanidade;
    • Respeito;
    • Acessibilidade;
    • Cortesia;
    • Presunção da boa-fé do usuário;
    • Igualdade;
    • Eficiência;
    • Segurança; e
    • Ética

    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.


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