Consultar documentos e processos da ANEEL " Consulta processual"
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Última Modificação: 23/09/2019
  • O que é?

    Consiste em consultar a entrada e o andamento de documentos e processos junto à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. A consulta pode ser feita informando o número de protocolo ou preenchendo um dos campos de texto livre, tais como nome do interessado, data de abertura ou assunto.

    A consulta permite baixar documentos de processo públicos, dispensando a necessidade de solicitação de cópias. Se o documento ou processo desejado não estiver disponível, o interessado deve fazer uma solicitação de cópia pela Lei de Acesso à Informação.  

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Qualquer pessoa pode utilizar o serviço. 

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Efetuar cadastro

      Preenchimento do Cadastro para acesso aos sistemas da ANEEL. 

      Canais de prestação

        Web : 

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    2. Consultar documento ou processo

      Canais de prestação

        Web : 

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda