Comunicar falecimento de aposentados, militares reformados ou da reserva, pensionistas e anistiados políticos atendidos pelo DECIPEX

Comunicar falecimento de aposentados, militares reformados ou da reserva, pensionistas e anistiados políticos atendidos pelo DECIPEX
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  • O que é?

    Comunicado de falecimento , por familiar ou terceiros, de aposentado, militar reformado ou da reserva, pensionista ou anistiado político vinculado ao DECIPEX.

     

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Familiar do aposentado, pensionista ou anistiado político ou terceiro que apresente a comprovação necessária.

    O solicitante deve apresentar a documentação necessária à comprovação do falecimento.

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Comunicar falecimento

      O solicitante preenche comunicação, anexa documentos necessários e submete ao Decipex pelo portal Gov.br.

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • a) Cópia de Documento de Identificação oficial com foto e CPF do declarante;

        b) Cópia do Atestado de óbito.

      Canais de prestação

        Web : 

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    2. Acompanhar solicitação

      O declarante acompanha evolução do tratamento da solicitação pelo DECIPEX, pelo portal Gov.br e, será notificado por email, em caso de pendência.

      Canais de prestação

        Web : 

      Tempo de duração da etapa

      Atendimento imediato
    3. Receber aviso de registro do comunicado de falecimento

      O declarante recebe informação sobre o registro do comunicado de falecimento por e-mail.

      Canais de prestação

        Web : 
        E-mail : 

      E-mail cadastrado pelo requerente.

      Tempo de duração da etapa

      Atendimento imediato
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Em média 10 dia(s) útil(eis) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.

    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    COATE/DECIPEX/SGP – Coordenação de Atendimento - Tel.: 2020-2967

     


    Este é um serviço do Ministério da Economia . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:

    • Urbanidade;
    • Respeito;
    • Acessibilidade;
    • Cortesia;
    • Presunção da boa-fé do usuário;
    • Igualdade;
    • Eficiência;
    • Segurança; e
    • Ética

    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.


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