Receber benefícios eventuais
Última Modificação: 23/12/2019
  • O que é?

    Os Benefícios Eventuais visam o atendimento imediato de necessidades humanas básicas decorrentes de contingências sociais, ou seja, situações inesperadas. Este benefício é ofertado pelo município e pelo Distrito Federal nas situações de nascimento, morte, vulnerabilidade temporária e de calamidade pública. Exemplos: auxílio natalidade, auxílio funeral, auxílio moradia, a depender da política estabelecida no município.

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Pessoas em situação de vulnerabilidade social e que se enquadrem nas situações de benefício eventual: nascimento; morte; calamidade pública e vulnerabilidade temporária (enfrentamento de situações de riscos, perdas e danos à integridade da pessoa e/ou de sua família e outras situações sociais que comprometam a sobrevivência). A avaliação da necessidade do benefício é realizada pela Assistência Social do município.

    Nascimento: Necessidades do bebê que vai nascer; caso de bebê que nasce morto ou morre logo após o nascimento; e apoio à família em caso de morte da mãe.

    Morte: Necessidades da família após a morte de seus membros, desde que não haja no município outro benefício nesse sentido.

    Calamidade Pública: para assegurar a reconstrução da autonomia das pessoas atingidas.

    Vulnerabilidade Temporária: falta de acesso a alimentação, documentação, domicílio, situações de abandono, ruptura de vínculos, etc.

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Solicitar Benefício Eventual

      A solicitação deve ser feito no município ou no Distrito Federal (CRAS, CREAS, CENTRO POP). A oferta desses benefícios também pode ocorrer por meio de identificação, pela Assistência Social, de famílias em situação de vulnerabilidade. O cidadão pode consultar a unidade da Assistência Social mais perto de sua localidade pelo Mapa Estratégico para Políticas de Cidadania (MOPS).

      Canais de prestação

        Presencial : 

      Presencial: Nas unidades da Assistência Social no município ou no Distrito Federal (CRAS, CREAS, CENTRO POP).

      O cidadão pode consultar a unidade da Assistência Social mais perto de sua localidade pelo Mapa Estratégico para Políticas de Cidadania (MOPS)

      Tempo estimado de espera Até 02 hora(s)

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    2. Receber Benefício Eventual

      A equipe da Assistência Social do município ou distrito federal realiza o atendimento à família, que pode ser na unidade da Assistência Social ou por meio de Visita Domiciliar, faz a avaliação ou parecer social para oferta do benefício eventual e comunica a família - presencialmente, por telefone ou pelo canal que o município estabelecer.

      Canais de prestação

        Presencial : 

      Presencial: Nas unidades da Assistência Social no município ou no Distrito Federal (CRAS, CREAS, CENTRO POP).

      O cidadão pode consultar a unidade da Assistência Social mais perto de sua localidade pelo Mapa Estratégico para Políticas de Cidadania (MOPS)

      Tempo estimado de espera Até 02 hora(s)

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Não estimado ainda

    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    Acesse o Portal do Ministério da Cidadania para maiores informações. 

    Ou entre em contato pelo telefone 121 - Ouvidoria Geral do Ministério da Cidadania


    Este é um serviço do Ministério da Cidadania . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:

    • Urbanidade;
    • Respeito;
    • Acessibilidade;
    • Cortesia;
    • Presunção da boa-fé do usuário;
    • Igualdade;
    • Eficiência;
    • Segurança; e
    • Ética

    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.


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