Cadastrar ou Renovar Representante Legal

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Avaliação

O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
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  • O que é?

    Serviço para cadastrar ou renovar representante legal (detentor da guarda, tutor nato, tutor, curador e administrador provisório) autorizado a receber o pagamento em nome de outra pessoa.

    Esse serviço é exclusivo para os casos em que o titular ou dependente do benefício for civilmente incapaz.

    Este pedido é realizado totalmente pela internet, você não precisa ir ao INSS.

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Pessoas menores de 16 anos e/ou pessoas com doenças mentais que impeçam a tomada de decisões (civilmente incapaz), que recebe benefício do INSS.

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Pedir o serviço
      • Faça login no Meu INSS;
      • Clique na opção “Agendamentos/Solicitações”;
      • Clique em “Novo Requerimento”;
      • Selecione o serviço que você quer;
      • Clique em “Atualizar”;
      • Confira ou altere seus dados de contato e depois clique em “Avançar”;
      • Informe os dados necessários para concluir o seu pedido.

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
        • Documento de identificação com foto (RG, CNH ou CTPS) e CPF do titular do benefício;
        • Documento de identificação com foto (RG, CNH ou CTPS) e CPF do representante legal definitivo ou provisório;
        • Comprovação do andamento do processo judicial de interdição, em caso de renovação da condição de administrador provisório; ou,
        • Termo/Certidão de Tutela; ou,
        • Termo/Certidão de Curatela; ou,
        • Termo de guarda.
      • Para o diretor ou responsável de Entidade:

        • Guia de Acolhimento Institucional;
        • Comprovação da qualidade de dirigente da entidade; 
        • Documento de identificação com foto (RG, CNH ou CTPS) e CPF; 
        • Declaração de Permanência do titular do benefício, renovada a cada seis meses.

      Canais de prestação

        Aplicativo móvel : 

       

      Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

      Ligue para 135.

        Web : 
      Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

      Ligue para 135.

        Telefone : 

      135

      Tempo estimado de espera Até 5 minuto(s)

      Tempo de duração da etapa

      Atendimento imediato
    2. Receber resposta

      Para acompanhar e receber a resposta do seu processo:

      • Faça seu login no Meu INSS;
      • Clique na opção “Agendamentos/Solicitações”;
      • Localize seu processo na área “Atendimentos à distância”;
      • Clique no ícone de lupa para detalhar.

      Canais de prestação

        Aplicativo móvel : 

       

      Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

      Ligue para 135.

        Web : 
      Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

      Ligue para 135.

      Tempo de duração da etapa

      Em média 30 dia(s) corrido(s)
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Em média 30 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.

    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    Ligue para a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135.

     

    O serviço está disponível de segunda a sábado das 7h às 22h (horário de Brasília).


    Este é um serviço do Instituto Nacional do Seguro Social . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
    · Urbanidade;
    · Respeito;
    · Acessibilidade;
    · Cortesia;
    · Presunção da boa-fé do usuário;
    · Igualdade;
    · Eficiência;
    · Segurança; e
    · Ética


    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000​


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