Cadastrar ou Renovar Representante Legal
Solicitar
Última Modificação: 03/03/2020
  • O que é?

    Serviço que permite ao cidadão solicitar ao INSS o cadastramento ou renovação de representante legal (detentor da guarda, tutor nato, tutor, curador e administrador provisório) junto ao INSS para recebimento de benefício, nos casos em que o titular ou dependente do benefício for civilmente incapaz.

     

    Para ter acesso a este serviço não é necessário comparecer a uma unidade do INSS (a solicitação e o recebimento podem ser feitos diretamente pela web).

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Representante legal de beneficiário do INSS civilmente incapaz.

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Solicitar o serviço
      • Acesse o portal do Meu INSS
      •  Faça login no sistema, escolha a opção Agendamentos/Requerimentos, clique em “Novo requerimento”, digite no campo “pesquisar” a palavra “representante” e selecione o serviço desejado.
      •  Acompanhe o andamento pelo Meu INSS, na opção Agendamentos/Requerimentos.
      •  O segurado será previamente comunicado nos casos em que for indispensável o atendimento presencial para comprovar alguma informação.

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Termo de responsabilidade, no cadastramento inicial de administrador provisório, dirigente de entidade, tutor, curador, guardião, bem como na renovação de administrador provisório e dirigente de entidade de que trata o Art. 90 do Estatuto da Criança e do Adolescente.

      • Comprovação do andamento do processo judicial de representação civil, em caso de renovação do administrador provisório além do prazo de seis meses.

      • Termo/Certidão de Tutela.

      • Termo/Certidão de Curatela.

      • Termo de guarda.

      • Para o dirigente de Entidade:




          • Guia de Acolhimento Institucional;

         


          • Comprovação da qualidade de dirigente da entidade;

         


          • Documento de identificação pessoal em que conste seu CPF;

         


          • Declaração de Permanência do representado, renovada a cada seis meses.

         

      • Caso solicitado:

         

        Procuração ou termo de representação, documento de identificação e CPF do procurador ou representante;

         

        Documentos pessoais do solicitante/instituidor/dependentes.

      Canais de prestação

        Web : 
        Aplicativo móvel : 

       

        Telefone : 

      135

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    2. Receber resposta

      O resultado da solicitação poderá ser acompanhado no Portal Meu INSS, na opção Agendamentos/Requerimentos.

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Tutela, curatela ou termo de guarda.

      Canais de prestação

        Web : 
        Aplicativo móvel : 

       

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Não estimado ainda

    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    Ligue para a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135.

     

    O serviço está disponível de segunda a sábado das 7h às 22h (horário de Brasília).


    Este é um serviço do Instituto Nacional do Seguro Social . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
    · Urbanidade;
    · Respeito;
    · Acessibilidade;
    · Cortesia;
    · Presunção da boa-fé do usuário;
    · Igualdade;
    · Eficiência;
    · Segurança; e
    · Ética


    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000​


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