Apresentar demanda junto ao MAPA para assegurar o abastecimento durante o combate ao Coronavírus (COVID-19)
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Última Modificação: 05/05/2020
Apresentar demanda junto ao MAPA para assegurar o abastecimento durante o combate ao Coronavírus (COVID-19)
  • O que é?

    O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) criou um canal direto com representações do setor agropecuário para receber pedidos de ação em decorrência da Pandemia.

    Este serviço é de acesso restrito a ações envolvendo o setor agropecuário.

     

  • Quem pode utilizar este serviço?

    O serviço somente poderá ser realizado por representantes do setor agropecuários autorizados pelo MAPA. A solicitação de acesso a este serviço deve ser realizada por meio de CPF autorizado.

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Solicitação

      O representante da Entidade autorizado pelo MAPA deve preencher informações de demandas que resolvam entraves para manutenção do abastecimento alimentar da população brasileira.

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Pessoa física:

        - Documentação pessoal com foto;

        - Comprovante de endereço;

        - Procuração para representação de entidade

      Canais de prestação

        Web : 

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    2. Análise

      A etapa de análise será realizada por unidade técnica em interlocução com parceiros necessários. 

      Canais de prestação

        Web : 

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    3. Obter resultado

      Após finalizada a análise, o solicitante irá obter a informação de encaminhamentos.

      Canais de prestação

        Web : 

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Não estimado ainda

    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    E-mail: cgac@agricultura.gov.br

    Telefone (61) 3218-2772

    Whatsapp (61) 9209-3338 

     


    Este é um serviço do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Legislação
    • Decreto 10.282/2020

      Portaria MAPA 116/2020

       


    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:

    • Urbanidade;
    • Respeito;
    • Acessibilidade;
    • Cortesia;
    • Presunção da boa-fé do usuário;
    • Igualdade;
    • Eficiência;
    • Segurança; e
    • Ética

    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.


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