Acessar Comunidades Terapêuticas
Última Modificação: 16/12/2019
  • O que é?

    Comunidades Terapêuticas são instituições de acolhimento, sem fins lucrativos, que oferecem atendimento voluntário, em um ambiente residencial e não pode ser permanente. O período de acolhimento varia de 3 meses a 12 meses, conforme a instituição e o projeto terapêutico. O principal instrumento utilizado nas Comunidades Terapêuticas durante o tratamento é a convivência entre os pares.

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Comunidades Terapêuticas- CT’s
    Pessoas com transtornos decorrentes do uso e abuso de substâncias psicoativas

    As Comunidades Terapêuticas podem ser acessadas por todas as pessoas que tenham o interesse e façam uso nocivo de substâncias psicoativas ou delas estejam dependentes, sendo necessária uma prévia avaliação diagnóstica, que poderá ser emitida pela rede de saúde ou por profissional habilitado da própria comunidade terapêutica.

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Acolhimento em Comunidades Terapêuticas

      Cada Comunidade Terapêutica (CT) tem o seu projeto terapêutico próprio, não existe uma regra em relação a isso. O acolhimento deverá sempre ser voluntário e o acolhido deverá passar por uma avaliação, que poderá ser realizada pelo sistema de saúde ou pela própria Comunidade. Além disso, deverá ser estabelecido um Plano de Acolhimento Singular (PAS). Durante o acolhimento deve ser incentivado o vínculo familiar, além da convivência com os pares (outros acolhidos). 

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Para o acolhimento é necessária uma prévia avaliação diagnóstica, que poderá ser emitida pela rede de saúde ou por profissional habilitado da própria comunidade terapêutica.

        O acolhimento não poderá exceder o limite de 12 (doze) meses no período de 24 (vinte e quatro) meses.

      Canais de prestação

        Telefone : 

      As pessoas com uso ou abuso de substâncias psicoativas, deverão entrar em contato com 121 e solicitar telefone e endereço da Comunidade Terapêutica mais próxima da sua localidade e verificar se existe vaga disponível.

       

      Para reinserção

        Aplicativo móvel : 

      Para Reinserção: Programa PROGREDIR.

      O beneficente deverá ter o seu cadastro no Cadastro Único e entrar em contato com 121 e solicitar telefone e endereço da Comunidade Terapêutica mais próxima da sua localidade e verificar se existe vaga disponível. 

      Tempo de duração da etapa

      Em média 12 mês(es)
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Não estimado ainda

    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    Acesse o Portal do Ministério da Cidadania para maiores informações. 
    http://mds.gov.br/ministerio-da-cidadania/ouvidoria-do-ministerio.
    Ou pelo telefone 121 - Ouvidoria Geral do Ministério da Cidadania


    Este é um serviço do Ministério da Cidadania . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Legislação
    • Resolução CONAD nº 1/2015: http://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/32425953/do1-2015-08-28-resolucao-n-1-de-19-de-agosto-de-2015-32425806
      Portaria SENAD nº 34/2015
      Edital de Chamamento Público nº 01/2018


    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:

    • Urbanidade;
    • Respeito;
    • Acessibilidade;
    • Cortesia;
    • Presunção da boa-fé do usuário;
    • Igualdade;
    • Eficiência;
    • Segurança; e
    • Ética

    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.


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