ENPI - Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual
O propósito da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (ENPI) é estabelecer governança e coordenação para as iniciativas, projetos e programas ligados à propriedade intelectual, a fim de alavancar a competitividade e o desenvolvimento econômico e social do Brasil.
O período de vigência da ENPI é de 10 anos (2021-2030). Ela possui 210 ações organizadas em 7 eixos estratégicos, as quais serão implementadas por Planos de Ação bienais. O período do primeiro Plano de Ação será de agosto de 2021 a julho de 2023.
A ENPI está no centro da agenda de trabalho do Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual (GIPI), o qual instituiu, em setembro de 2019, um Grupo Técnico de representantes do governo para sua elaboração e implementação. O trabalho foi iniciado a partir de um diagnóstico realizado por especialistas na área, seguido da realização de 3 oficinas virtuais com as partes interessadas (empresas, academia, especialistas, consumidores, inventores, criadores, governo) a fim de confirmar o diagnóstico e coletar dados, fatos e sugestões de ações para a ENPI. A partir das informações coletadas e debatidas nas oficinas, foi elaborado documento base com a proposta de Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual. Este documento foi levado à consulta pública e, após considerações e ajustes, foi finalizado e aprovado pelo GIPI em novembro de 2020.
O processo de elaboração da ENPI foi realizado em parceria com a Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI).