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Combate à violência

Lei Maria da Penha completa 13 anos com avanços

De janeiro a junho, Ligue 180 recebeu 46.510 denúncias, um aumento de 10,93% em relação ao mesmo período do ano anterior
Publicado em 07/08/2019 17h19

A prevenção e o combate à violência contra a mulher ganharam novo fôlego a partir da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340). A lei completa 13 anos nesta quarta-feira (07) e é considerada um marco por fortalecer a discussão sobre a violência doméstica e produzir avanços no combate às violações, de acordo com a Secretária Nacional das Mulheres, Cristiane Britto.

“A Lei Maria da Penha é uma grande conquista, um marco. A sociedade passou a conhecer o que é violência doméstica através da Lei Maria da Penha. Houve um pacto na sociedade e foi um avanço muito grande”, disse.

Segundo ela, o encorajamento para denunciar casos de violência é um desses avanços. Dados do Ligue 180, por exemplo, mostram que foram mais de 92 mil denúncias de violação contra mulheres em 2018. Nos primeiros seis meses de 2019, foram 46.510 denúncias, um aumento de 10,93% em relação ao mesmo período do ano anterior.

“Muitas mulheres ligam ainda na fase inicial do ciclo de violência para saber como proceder. Outras ligam para saber onde procurar a rede de atenção, o que fazer se já foi agredida”, explicou a secretária.

Denúncia

Larissa Rodrigues dos Santos denunciou ex-namorado por agressão. Imagem: TV Brasil

Milhares de mulheres passam por situação de violência todos os dias. É o caso de Larissa Rodrigues dos Santos, que mora em São Paulo e por três anos viveu um relacionamento abusivo. A paixão do início do namoro logo deu lugar a brigas violentas. Larissa era agredida com frequência, mas acabava perdoando o namorado. “Ele sempre dizia que estava arrependido e que gostava muito de mim”, contou.

O fim do relacionamento ocorreu após uma briga que deixou o rosto dela muito machucado. Mas dessa vez, ela não perdoou e resolveu agir. Procurou uma delegacia e denunciou o ex-namorado pelas agressões. Para Larissa, é preciso ter coragem para ir às autoridades e conseguir proteção do poder público.

Apesar de ter saído da relação e denunciado o agressor, ela não conseguiu superar os traumas, que refletem até hoje na sua vida.  “Hoje em dia tenho receio de pessoas que falam alto, gritam. Meu relacionamento atual é meio conturbado, temos uma briga e começo chorar. Fiquei com medo. Se um homem me bateu, e o outro?”.

Ligue 180

A maior parte das denúncias no Ligue 180 de janeiro a junho é referente a casos de violência doméstica e familiar (35.769). Os dados foram registrados pela Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos.

A secretária Cristiane Britto destacou a importância da união de todos para combater a violência contra mulher e ressaltou que a denúncia pode partir de qualquer um, não apenas da vítima. “É um desafio que devemos compartilhar com a sociedade. O vizinho tem que ligar para o Ligue 180 e denunciar o caso de uma agressão que ele está presenciando”, afirmou.

O Ligue 180 é um canal gratuito que funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana. Além de registrar denúncias de violações contra mulheres, encaminhá-las aos órgãos competentes e realizar seu monitoramento, o serviço também fornece informações sobre direitos da mulher, amparo legal e a rede de atendimento e acolhimento.

O serviço também pode ser acionado por meio do aplicativo Proteja Brasil.

Alteração na Lei Maria da Penha

Como parte da celebração dos 13 anos da Lei Maria da Penha foi acrescentado na lei um artigo que torna obrigatória a informação sobre a condição de pessoa com deficiência da mulher vítima de agressão doméstica ou familiar.

No registro policial é preciso registrar se a violência sofrida resultou em sequela, deixando a vítima com algum tipo de deficiência ou com agravamento de deficiência preexistente.

A medida foi publicada no Diário Oficial da União do último dia 5 de agosto.