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800 Dias

Brasil conectado

Publicado em 11/03/2021 08h59
Brasil conectado

O Ministério das Comunicações (MCom) investe em vários eixos do Conecta Brasil como a assinatura de termos de colaboração para a inclusão digital e estímulo da pesquisa e do desenvolvimento tecnológico e produtivo; o Wi-fi Brasil, que promove o acesso às telecomunicações em condições econômicas que viabilizem o uso e a fruição dos serviços, bem como proporcionar um ambiente favorável à expansão das redes de telecomunicações e à continuidade e melhoria dos serviços prestados; e o aperfeiçoamento regulatório do setor. 

Confira o detalhamento de algumas ações:

Conecta Brasil - Tecnologia e inclusão

Neste eixo de atuação, o MCom busca promover a inclusão digital e estimular a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico e produtivo.

No que tange ao Programa Computadores para Inclusão, foi publicado o Edital nº 133/2020 para a celebração de Termos de Colaboração com novos Centros de Recondicionamento de Computadores (CRC), abrangendo: Distrito Federal (Gama), Goiás (Formosa), Mato Grosso (Cuiabá), Pernambuco (Recife), Ceará (Maracanaú e Fortaleza), São Paulo (São Paulo) e Rio de Janeiro (Maricá).

Conecta Brasil – Conectividade

Neste eixo de atuação, o MCom busca promover o acesso às telecomunicações em condições econômicas que viabilizem o uso e a fruição dos serviços, bem como proporcionar um ambiente favorável à expansão das redes de telecomunicações e à continuidade e melhoria dos serviços prestados.

O Wi-fi Brasil desdobra-se em cinco ações: Programa GESAC (Governo Eletrônico Serviço de Atendimento ao Cidadão), Programas Norte e Nordeste Conectados, Programa Cidades Digitais e Projeto Mapa de Conectividade.

O Programa GESAC prevê a instalação de 2 mil pontos de presença para atender os municípios com baixo índice de conectividade. Nos 800 dias deste Governo, foram instalados 213 pontos no Programa Wi-Fi Brasil GESAC, sendo que, de janeiro de 2019 a fevereiro de 2021, 12.913 localidades receberam pontos Wi-Fi Brasil GESAC, sendo mais de 80% das conexões instaladas nas Regiões Norte e Nordeste. Destaca-se o atendimento de 9.661 escolas, 632 telecentros, 421 aldeias indígenas, 537 unidades de segurança pública e milhares de outros locais de interesse público.

No âmbito do Programa Norte Conectado, foram executadas as seguintes atividades: estudo e levantamento hidrográfico, projetos técnicos, consultoria para modelar o operador neutro e o modelo de negócio, licenciamento ambiental, contratação de empresa para fornecimento de cabos, e consulta pública acerca do modelo de operador neutro da infraestrutura do projeto-piloto.

Já no Programa Nordeste Conectado, seis cidades foram conectadas à rede troncal (Caruaru/PE, Campina Grande/PB, Petrolina/PE, Caicó/RN, Mossoró/RN e Juazeiro/BA), integrando o Nordeste ao backbone nacional. Além disso, houve a ativação de backbone pela RNP para promover o tráfego de dados em fibra óptica, permitindo uma taxa de transmissão de dados de até 100 Gbps. Ocorreu também o estabelecimento de parcerias com empresas de telecomunicação para levar infraestrutura de fibra óptica às áreas urbanas de 16 cidades polo, com a ampliação da oferta de serviços à população. 

O Programa Cidades Digitais prepara os municípios para a oferta de serviços e soluções públicas alinhadas ao Plano Nacional de Internet das Coisas em conjunto com a atuação da Câmara Cidades 4.0, para potencializar o uso das tecnologias, integrando-as ao cotidiano das populações urbanas. No período referenciado, foram implantadas mais quatro redes, totalizando 184 cidades atendidas.

No tocante ao Projeto Mapa de Conectividade, a primeira versão da ferramenta computacional já foi entregue. Em fase de implementação, a segunda versão permitirá integrar novas fontes de dados georreferenciados ao Mapa Integrado de Conectividade em Território Nacional, com construção de novas visualizações e evolução dos indicadores de conectividade.

Conecta Brasil - Aperfeiçoamento regulatório

Destaque de algumas ações de aperfeiçoamento regulatório viabilizadas pela atuação do MCom:

A Internet das Coisas (IoT), aliada a outras tecnologias, está contribuindo para melhorar a qualidade de vida, promover ganhos de eficiência e incrementar a produtividade e a competitividade das empresas. No cenário tributário vigente, as comunicações do tipo máquina massiva, especialmente para aplicação em cidades inteligentes, tendem a tornar-se limitadas, pois necessitam de muitos dispositivos conectados, mas que geram pequenas receitas anuais. Assim, o MCom apoiou a instituição da Lei nº 14.108, de 16 de dezembro de 2020, que reduziu a zero a Taxa de Fiscalização de Instalação (TFI), a Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF), a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP) e a Condecine incidentes sobre dispositivos IoT.

Destaca-se ainda que, com a aprovação da Lei nº 14.109, de 16 de dezembro de 2020, que altera a Lei Geral de Telecomunicações (LGT) e a Lei do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), será possível estimular a expansão, o uso e a melhoria da qualidade das redes e dos serviços de telecomunicações, reduzir as desigualdades regionais e estimular o uso e o desenvolvimento de novas tecnologias de conectividade para promoção do desenvolvimento econômico e social.

Por sua vez, o serviço de banda larga via satélite cresce rapidamente, sendo uma tecnologia adequada para o fornecimento de internet de qualidade em áreas rurais, isoladas e de difícil acesso, sendo o único meio viável de integração ao restante do país. Com isso, o Ministério das Comunicações propôs a Medida Provisória 1.108, de 18 de dezembro de 2020, que reduziu, até 2025, a TFI, a TFF, a CFRP e a Condecine incidentes sobre VSAT para os mesmos valores cobrados para terminais móveis.

O Decreto nº 10.610, de 27 de janeiro de 2021, aprovou o novo Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público (PGMU V), com vigência até 2025. A norma assegura o atendimento a Metas de Acessos Individuais do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), mantendo a previsão de obrigatoriedade de oferta do Acesso Individual Classe Especial (AICE), assim como as metas relativas ao acesso coletivo ao STFC, por meio de Telefones de Uso Público (TUP). Além disso, o decreto prevê a implantação de infraestrutura de fibra óptica, com capacidade mínima de 10 Gbps, com atendimento de 100% das localidades até 31 de dezembro de 2024.

A Portaria nº 1.924, de 29 de janeiro de 2021, estabeleceu diretrizes para os certames licitatórios das faixas de radiofrequências de 700 MHz, 2,3 GHz, 3,5 GHz e 26 GHz e definiu critérios para a proteção dos usuários que recebem sinais de TV aberta e gratuita por meio de antenas parabólicas na Banda C satelital, adjacente à faixa de 3,5 GHz. Assim, o edital 5G considerou a obrigação de implantação de uma Rede Privativa de Comunicação da Administração Pública Federal; atendimento com tecnologia 4G de cidades, vilas, áreas urbanas isoladas e aglomerados rurais com população superior a 600 habitantes; cobertura 4G em rodovias; obrigação de implantação do Programa Amazônia Integrada e Sustentável (PAIS), que compõe o Programa Norte Conectado; implantação de backhaul para municípios não atendidos; atendimento ao assinante visitante: e estabelecimento de medidas de melhor eficiência técnica e econômica para solucionar interferências prejudiciais identificadas sobre TV aberta via satélite (TVRO).

Por fim, a Portaria nº 1.867, de 4 de fevereiro de 2021, nomeia os representantes do Grupo de Trabalho (GT) criado pela Portaria nº 1.277/2020, para fazer estudos e elaborar proposta de atualização do marco jurídico referente aos Serviços de Acesso Condicionado (SeAC). 

Maratona Enem

O Ministério das Comunicações promoveu parceria entre a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e o Governo do Distrito Federal (GDF) para exibir pela televisão aberta e pelo canal do YouTube da TV Brasil quatro “aulões” com conteúdo preparatório para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Houve também a disponibilização de material de apoio pela internet, em link apresentado na TV por meio de um QR code.

O projeto recebeu o nome de “Maratona Enem” e as aulas foram ao ar nas quintas-feiras, 14 e 21 de janeiro de 2021, e sábados, 16 e 23 de janeiro de 2021, das 14h às 18h. O Enem foi aplicado nos dias 17 e 24 de janeiro (versão impressa) de 2021 e 31 de janeiro e 7 de fevereiro (versão digital) de 2021.

Consulta Pública Voz do Brasil

A Voz do Brasil é o programa de rádio oficial de informações dos Poderes da República. É o programa de rádio mais antigo do país e do Hemisfério Sul ainda em execução, tendo sido criado em 1935.

A Lei nº 13.644, de 4 de abril de 2018, o Decreto nº 10.456, de 11 de agosto de 2020, e a Portaria nº 1.024, de 8 de outubro de 2020, permitiram a flexibilização ou dispensa da retransmissão do programa em situações de excepcional interesse público, caracterizadas pela importância e temporariedade na cobertura ou divulgação de eventos, manifestações ou acontecimentos de cunho cultural, desportivo, educativo, noticioso ou jornalístico, com repercussão pública nacional, estadual, distrital ou municipal.

A flexibilização possibilita que a retransmissão ocorra no mesmo dia, mas em horário diverso do padrão enquanto a dispensa permite que não seja retransmitido o programa naquele dia.

Para tanto, o Ministério das Comunicações promoveu consulta pública nos termos da regulamentação supracitada para elaboração de lista relativa ao ano de 2021, com o calendário de datas em que a retransmissão poderá ser flexibilizada ou dispensada. Foram recebidas 229 contribuições que agora estão sendo analisadas para a criação do calendário.

Estabelecimento dos critérios para a regularização da Migração AM/FM

O Ministério das Comunicações publicou a Portaria nº 1.898, de 26 de janeiro de 2021, que estabeleceu critérios para que as emissoras de rádio AM (Amplitude Modulada) no Lote Residual regularizem a migração para FM (Frequência Modulada). A transmissão em FM oferece maior qualidade, imunidade a ruído e audiência para os Radiodifusores.

O Lote Residual é composto por 66 emissoras que ficaram inadimplentes com as taxas necessárias para o processo de migração. Até a publicação do regulamento, não havia possibilidade de seguir com a conversão para FM ou convocar outras rádios AM para ocuparem o espectro FM que estava vago em função da inadimplência.

Para seguir com as migrações, as rádios devem apresentar:

I - prova de regularidade perante as Fazendas federal, estadual, municipal ou distrital da sede da pessoa jurídica, na forma da lei;

II - prova de regularidade do recolhimento dos recursos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel);

III - prova de regularidade relativa à seguridade social e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); e

IV - prova da inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, por meio da apresentação de certidão negativa, nos termos do disposto no Título VII-A do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho).