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Economia: empregos preservados e Auxílio Emergencial para os mais vulneráveis

Publicado em 14/05/2020 19h24
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O Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda tem potencial de preservar até 8,5 milhões de empregos - Foto: EBC

Ampliação dos prazos de pagamentos e repasses


O Ministério da Economia facilitou a vida de cidadãos e empresas diante dos impactos da chegada da pandemia do novo coronavírus ao Brasil, ampliando prazos nas prestações de informações, adiando ou até mesmo dando isenção de impostos e tributos. A Receita adiou de 30 de abril para 30 de junho a entrega da declaração do Imposto de Renda das Pessoas Físicas. Isso dá mais tempo para os cidadãos reunirem documentos.

Para as empresas, foram tomadas medidas como a desoneração temporária de PIS/Cofins para medicamentos de combate à Covid-19; redução a zero nas alíquotas de importação de importação de produtos médico-hospitalares, agilizado o despacho aduaneiro de itens de combate à Covid, desburocratização na liberação de certidões eletrônicas, prorrogação da entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) referente aos meses de abril, maio e junho de 2020 entre outras.

Só a transferência de agosto e outubro do pagamento da contribuição previdenciária de empresas e empregador doméstico, de PIS/Pasep gera um impacto econômico de R$ 74,4 bilhões. Já a redução do IOF sobre operações de crédito por 90 dias representa renúncia fiscal de R$ 7 bilhões, dinheiro que reforça o caixa empresas e cidadãos neste momento.

INSS protege cidadãos


O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) antecipou o pagamento do 13º salário dos aposentados e pensionistas. O dinheiro, que seria recebido pelos cidadãos em agosto e setembro, começou a ser pago em abril e maio. Só essa medida, adotada em caráter excepcional, representa mais R$ 47,2 bilhões de auxílio para os brasileiros enfrentarem os impactos econômicos da pandemia do novo coronavírus. 
A liberação foi garantida pela Medida Provisória nº 927.

Também foi adotada a antecipação de um salário mínimo por até três meses para segurados do INSS com direito ao auxílio-doença, a concessão do auxílio-doença sem a realização de perícia médica enquanto durar regime de plantão das agências, a suspensão de prova de vida presencial por quatro meses e a liberação de crédito mais barato para beneficiário do INSS (juro máximo de 1,8% ao mês). 

Recursos para o Auxílio Emergencial


O Ministério da Economia propôs ao Presidente da República a edição da Medida Provisória nº 937. A MP assegurou a abertura de crédito extraordinário de R$ 98,2 bilhões para o Ministério da Cidadania pagar o Auxílio Emergencial de R$ 600 por três meses aos brasileiros que estão em situação de vulnerabilidade econômica diante da pandemia do novo coronavírus. O Ministério da Economia defendeu que era preciso evitar o risco iminente de penúria financeira extrema da população vulnerável, formada principalmente por trabalhadores informais.

Simultaneamente, a Caixa preparou um forte sistema para efetuar os pagamentos aos cidadãos, muitos dos quais nunca havia tido uma conta em banco. Dados da Caixa mostram que 94% dos 50 milhões de brasileiros que receberam o crédito do auxílio emergencial já estão movimentando seus recursos. A Caixa já analisou 96,9 milhões de cadastros de cidadãos que solicitaram o benefício. O aplicativo Caixa Tem acumula 85,8 milhões de downloads.

Novo saque do FGTS deve beneficiar mais de 60 milhões de trabalhadores


O Governo Federal garantiu aos trabalhadores, por meio da Medida Provisória nº 946, o direito de sacar até um salário mínimo (R$ 1.045) de suas contas no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A medida, que contribui com os esforços de diminuir os efeitos do novo coronavírus na renda dos brasileiros, deve beneficiar cerca de 60,8 milhões de pessoas. A expectativa é de que até R$ 36,2 bilhões possam ser sacados do fundo. Os trabalhadores poderão ter acesso ao recurso a partir de 15 de junho até 31 de dezembro de 2020 conforme cronogramas e trâmites operacionais a serem definidos pela Caixa Econômica Federal (CEF).

O valor estabelecido não irá comprometer a parcela do orçamento do fundo utilizado para habitação popular, infraestrutura urbana, saneamento e saúde. A Medida Provisória nº 927 suspendeu a exigibilidade de recolhimento do FGTS pelos empregadores para as competências de março, abril e maio, com vencimento em abril, maio e junho de 2020. Tal recolhimento poderá ser feito a partir de julho de 2020, em até seis parcelas, sem qualquer incidência de multa e encargos.

Mais informações em:

Governo autoriza saque de até um salário mínimo do FGTS

Governo publica medidas trabalhistas para enfrentamento do Covid-19

Conselho Curador aprova o não recolhimento momentâneo de débitos parcelados referentes aos meses de março a agosto de 2020

 

Milhões de empregos preservados com o BEm


Para enfrentar os efeitos econômicos da pandemia da Covid-19, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia lançou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. A medida tem potencial de preservar até 8,5 milhões de empregos, beneficiando cerca de 24,5 milhões trabalhadores com carteira assinada. O principal objetivo foi reduzir os impactos sociais relacionados ao estado de calamidade pública e de emergência de saúde pública.

Por meio da Medida Provisória 936 o programa estabeleceu o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (Bem) aos trabalhadores que tiverem jornada reduzida ou contrato suspenso. Custeada com recursos da União, essa compensação é paga com base no valor do seguro desemprego independentemente do cumprimento de período aquisitivo, do tempo de vínculo empregatício ou do número de salários recebidos. A estimativa é de que o investimento total seja de R$ 51,2 bilhões. Até o dia 12 de maio, o programa já tinha beneficiado mais de sete milhões de trabalhadores. 

Fonte: Ministério da Economia