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Segurança obteve marcas históricas

Publicado em 12/01/2021 18h38
Justiça e Segurança

A Polícia Federal atingiu o recorde histórico de R$ 1,410 bilhão em bens, dinheiro, entre outros itens, sequestrados de traficantes, tornando-se a instituição policial que mais combate a lavagem de dinheiro oriundo do tráfico de drogas no mundo.

Esse resultado é efeito da Lei nº 13.886, publicada em 18 de novembro de 2019, que propiciou o recolhimento imediato aos cofres públicos dos recursos oriundos da apreensão de valores e do leilão de ativos apreendidos em processos judiciais relacionados a crimes previstos na lei de drogas.

Em outra frente, o Ministério da Defesa, nos anos de 2019 e 2020, apoiou os órgãos de Segurança Pública federais e estaduais com Operações de Garantia da Lei e da Ordem.

Confira o detalhamento de algumas ações:

Combate ao tráfico ilícito de drogas e armas e às facções criminosas

A Polícia Federal atingiu o recorde histórico de R$ 1,410 bilhão em bens, dinheiro, entre outros itens, sequestrados de traficantes, tornando-se a instituição policial que mais combate a lavagem de dinheiro oriundo do tráfico de drogas no mundo.

Em relação à repressão ao tráfico ilícito de drogas e de armas, aos crimes contra o patrimônio e às facções criminosas, o destaque foi a atuação contundente na desarticulação das organizações criminosas por meio da descapitalização, com complexas investigações de lavagem de dinheiro, o que possibilitou retirar o patrimônio obtido pelo lucro do crime.

A efetiva aplicação da diretriz da descapitalização do crime organizado, somada à prisão de lideranças e à cooperação internacional, permitiu maior impacto das ações policiais, trazendo verdadeiro prejuízo à criminalidade, além de inibir a reestruturação e a continuidade das ações criminosas.

Programa V.I.G.I.A

O programa Vigilância, Integração, Governança, Interoperabilidade e Autonomia (V.I.G.I.A) fez 35 operações integradas, em 11 estados de fronteira e dois de divisas. Efetuou também operações com foco em Barreiras Sanitárias em cidades-gêmeas para a contenção dos efeitos provocados pelo SARS-Cov-2, além de operações integradas para apoiar as ações de repressão às drogas da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, em alusão à Semana Internacional de Combate às Drogas, celebrada em junho.

As operações deixam um saldo de apreensão de 94.251.126 maços de cigarro; 660.532,10 kg de drogas; 1.356 armas de fogo; 115.473,20 kg de agrotóxicos; 668 veículos e 16 embarcações recuperados; 3.381 veículos e 342 embarcações apreendidos; R$ 2.044.335.111,08 de prejuízo provocados aos criminosos; R$ 451.091.952,55 de prejuízos evitados aos cofres públicos; e 4.394 pessoas presas em flagrante.

Garantia da Lei e da Ordem em suporte à Segurança Pública

O Ministério da Defesa, nos anos de 2019 e 2020, apoiou os órgãos de Segurança Pública federais e estaduais com Operações de Garantia da Lei e da Ordem. Entre elas destacaram-se a “Operação Tranca Forte”, que teve como objetivo fornecer proteção para o perímetro de segurança de penitenciárias federais de Porto Velho (RO) e Mossoró (RN); a “Operação Cérbero”, que foi deflagrada no dia 7 de fevereiro de 2020, para reforçar o perímetro externo da Penitenciária Federal em Brasília (DF); a “Operação Mandacaru”, que teve por finalidade a preservação da ordem pública e a incolumidade das pessoas e do patrimônio, contribuindo para o restabelecimento das condições de normalidade no estado, em apoio à Segurança Pública do Ceará.

Alteração na Lei de Drogas

A Lei nº 13.886, publicada em 18 de novembro de 2019, propiciou o recolhimento imediato aos cofres públicos dos recursos oriundos da apreensão de valores e do leilão de ativos apreendidos em processos judiciais relacionados a crimes previstos na lei de drogas e também a facilitação do leilão de bens e da regularização junto aos órgãos de registro, além da correção de dificuldades de conversão de moedas estrangeiras apreendidas, o fortalecimento da gestão de ativos apreendidos e a simplificação do repasse para os estados dos valores de bens alienados, desburocratizando processos.

Com isso houve expressivo aumento da arrecadação de recursos oriundos da apreensão de valores e de leilão de ativos apreendidos, relacionados a crimes previstos na lei de drogas, a serem aplicados em políticas públicas sobre drogas. Em 2019 e em 2020, foram recolhidos mais de R$ 200 milhões ao Fundo Nacional Antidrogas. Antes da alteração legislativa, a média anual de arrecadação era de R$ 37 milhões.

Operação Ágata

A Operação Ágata intensifica a presença do Estado na faixa de fronteira terrestre, no mar e nas águas interiores, contra delitos transfronteiriços e ambientais em cooperação com outros órgãos governamentais. A operação estimula também a cooperação técnica, de inteligência e de logística entre as Forças Singulares e as instituições participantes.

A Operação Ágata Norte 2020, que ocorreu nos estados do Pará e Amapá, contou com a participação de mais de 4.300 militares da Marinha, do Exército e da Força Aérea, bem como o emprego de mais de 70 meios navais, 100 meios terrestres e 14 meios aéreos.

Regularização fundiária de terras indígenas

O investimento da Fundação Nacional do Índio (Funai) em regularização de terras indígenas (TIs) cresceu 92% no Governo Bolsonaro. O total alcançou R$ 35,8 milhões, frente a R$ 18 milhões investidos de 2016 a 2018.

Do valor investido, cerca de R$ 14 milhões foram empregados na aquisição de imóvel para estabelecimento da Reserva Indígena Krenyê, no município de Tuntum, estado do Maranhão. O povo Krenyê esperava há 15 anos pelo registro da terra. A área de 8 mil hectares oferece condições para a reprodução física e cultural da etnia, que soma aproximadamente 300 indígenas.

O restante dos recursos foi destinado à regularização fundiária de TIs, por meio do pagamento de indenização de não indígenas nos processos de demarcação de 13 territórios. O processo de regularização contribui para possibilitar a reprodução física e cultural da etnia, que soma aproximadamente 300 indígenas, propiciando a harmonização entre o direito de propriedade e o direito de demarcação de terras indígenas.

Maior transferência da história

Em 2019 foi repassado para os Fundos Estaduais de Segurança Pública o valor de R$ 262,8 milhões para apoio às ações de combate à criminalidade violenta e para fomentar ações de valorização dos profissionais de segurança pública.

Até o fim de 2020, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) repassou aos Fundos Estaduais de Segurança Pública mais de R$ 755 milhões, que somados aos R$ 502 milhões que já foram repassados em 2020, importará num valor global de mais de R$ 1,2 bilhão, o que representa a maior transferência para segurança pública da história.

Combate à lavagem de dinheiro

No que tange aos aspectos de lavagem de dinheiro e recuperação de ativos afetos à Polícia Federal, é importante destacar os índices e quantitativos de ativos (bens, valores e direitos) apreendidos e bloqueados em todas as investigações por se tratar de matéria transversal a todas as áreas de atuação da instituição: R$ 5.016.000.000 em 2018; R$ 7.798.684.572 em 2019; e cerca de R$ 8.300.000.000 em 2020.

Combate à corrupção e a crimes financeiros

Em relação ao biênio 2019/2020, houve expressivo aumento no volume de recursos apreendidos quando comparado aos anos anteriores.

Nada menos que 68,9% de todos os valores apreendidos pela Polícia Federal concentram-se na área de repressão à corrupção, o que corresponde a um impressionante montante de R$ 6.100.000.000.

A título de comparação, no ano de 2019, a área de repressão à corrupção foi responsável por um montante de R$ 2.100.000.000.

Registre-se, ainda, que a repressão a desvios de recursos públicos destinados ao combate à Covid-19 foi objeto de intensa dedicação, resultando em números expressivos que traduzem a abnegação dos policiais federais envolvidos na seara da repressão à corrupção: 56 operações especiais em todo o Brasil, que resultaram em 11 prisões preventivas, 122 prisões temporárias, 985 mandados de busca e apreensão cumpridos e contratos investigados no montante de R$ 1.985.755.108.