Política de habitação popular é incluída no Programa de Parcerias de Investimentos

Em busca de construir novos modelos para a política de habitação popular, a estratégia do programa Casa Verde e Amarela foi qualificada no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). A intenção é estudar modelos de aluguel social para famílias de baixa renda, com a participação da iniciativa privada.

“Com a publicação do decreto, fica autorizado o início dos estudos para uma nova modalidade de atendimento habitacional. Trata-se da possibilidade de aluguel social onde a secretaria do PPI elaborará estudos para a viabilidade de parcerias público-privadas para a produção habitacional que seria destinada a aluguel social. É uma nova modalidade de atendimento focada nas famílias de baixa renda”, explicou o secretário Nacional de Habitação, do Ministério do Desenvolvimento Regional, Alfredo Santos.

A modalidade atenderia famílias que hoje consomem mais de 30% da renda com o pagamento de aluguel. “Isso é caracterizado como ônus excessivo e impede que essas famílias façam uma administração financeira que possibilite que elas tenham recursos para a aquisição da sua casa própria”, detalhou Alfredo Santos.

Estratégias

A intenção é estudar possibilidades para o modelo de aluguel social. O secretário Nacional de Habitação citou três alternativas.

Uma delas teria a doação de terreno ou parte dos recursos da produção habitacional a cargo da iniciativa privada, que depois faria a administração condominial com as famílias pagando parte do aluguel e o ente público arcando a diferença da capacidade de pagamento.

Outra hipótese é a produção habitacional focada em públicos específicos, como casais da terceira idade. “Essa situação, além de reduzir os gastos desse público com aluguel, traria um atendimento mais humanizado, falando também sobre atendimento médico, observando suas capacidades de locomoção”, explicou Alfredo Santos.

E a terceira seria a produção habitacional voltada ao aluguel social a ser administrado pelos entes locais, municípios ou estados.

Casa Verde e Amarela

A proposta para reduzir a falta de moradia no país faz parte do programa Casa Verde e Amarela. É uma forma de diversificar alternativas para diminuir o déficit habitacional e a quantidade de assentamentos precários nas cidades brasileiras. A estimativa é que o Brasil tenha, atualmente, um déficit habitacional de cerca de 6,35 milhões de unidades.

“O Casa Verde e Amarela veio ampliar as possibilidades de atendimento das necessidades habitacionais. O programa anterior ficava focado exclusivamente na produção habitacional, que é muito importante e continuará recebendo nossa atenção, mas já lançamos o primeiro programa nacional de regularização fundiária e melhorias habitacionais e agora estamos indo para a terceira frente de atendimento que seria o aluguel social”, afirmou.

Lançado em agosto de 2020, sob a coordenação do Ministério do Desenvolvimento Regional, o Casa Verde e Amarela reúne ações habitacionais federais para ampliar o estoque de moradias e atender às demandas do brasileiro. A meta é atender 1,6 milhão de famílias de baixa renda com o financiamento habitacional até 2024.

Além do financiamento habitacional, com condição diferenciada de juros, o programa atua com regularização fundiária e melhoria de residências. A regularização fundiária inclui medidas para assegurar a emissão do título que garante o direito real sobre o lote das famílias de baixa renda. Já as melhorias habitacionais serão feitas nas moradias das famílias com renda mensal de até R$ 2 mil selecionadas pelo poder público local.