CNV - Comissão Nacional da Verdade

Dica MR: 

 O fundo CNV é composto por documentos de pesquisa que foram reunidos pela comissão com o objetivo de esclarecer as graves violações de direitos humanos ocorridas no Brasil entre 1946 a 1988. A pesquisa no fundo oferece a possibilidade de conhecer melhor as 434 vítimas reconhecidas pela comissão, acessar os relatórios de pesquisa que serviram de subsídios ao processo, além dos materiais administrativos sobre o funcionamento da própria comissão. O sítio eletrônico, os vídeos e as redes sociais da comissão integram o fundo CNV e podem ser acessados pelo portal https://cnv.memoriasreveladas.gov.br/ 

História administrativa / biografia:

A Comissão Nacional da Verdade (CNV) foi criada pela lei n. 12.528, de 18 de novembro de 2011, na mesma data da promulgação da Lei de Acesso à Informação (LAI), lei n. 12.527/2011. Foi instalada seis meses após a sua criação, em 16 de maio de 2012, quando a LAI entrou em operação.
Com período pré-determinado para desenvolvimento de suas atividades, dois anos após a data de instalação, e prazo prorrogado até 16 dezembro de 2014, conforme a lei n. 12.998, de 18 de junho de 2014, a CNV tinha por finalidade examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos praticadas entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988, a fim de efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional.

Descrição do conteúdo do fundo documental:

Planejamento de atividades, mapeamento e localização de fontes documentais para pesquisa, sistematização de demandas e informações sobre violação de direitos humanos, estudos sobre a repressão do Estado, relacionamento com diferentes comissões da verdade no Brasil e exterior. Inclui o relatório final dos trabalhos, depoimentos, registros das reuniões e audiências públicas e o sítio utilizado para divulgação das atividades e resultados.

Data de produção:

Datas-limite: 2011-2014