Governo federal lança programa de Modernização do Cadastro Único

O pacote de ações  abrange a melhoria da base de dados e melhor identificação da situação do cidadão em situação de vulnerabilidade social, o lançamento do aplicativo do Cadastro Único, a expansão da conectividade nos Postos de Cadastramento para melhor funcionamento do Sistema de Cadastro Único e a assinatura da nova regulamentação do Cadastro Único.

Em pronunciamento no dia 30 de março, o Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro e o Ministro da Cidadania, João Roma Neto, lançaram o programa de Modernização do Cadastro Único, que tem a finalidade de modernizar o processo de cadastramento e gestão do Cadastro Único. O  Decreto nº 11.016, de 29 março de 2022 estabelece definições, diretrizes, objetivos, competências, regras e outros parâmetros e procedimentos para a gestão, operacionalização, uso e cessão dos dados do Cadastro Único em âmbito federal e nas demais esferas administrativas.

A adequação do regulamento do Cadastro Único se deve à necessidade de alinhamento com a Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, e com a Lei nº 8.742, de 1993, a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), que foi alterada com a inclusão do art. 6º-F. que instituiu o Cadastro Único

Entre as principais inovações que o Decreto nº 11.016/2022 traz estão: maior clareza em relação às finalidades do Cadastro Único, , a inclusão das diretrizes e objetivos do Cadastro Único,  como o uso de tecnologias e inovação, a proteção de dados pessoais, o zelo pela segurança da informação; o georreferenciamento dos dados, a previsão de cadastramento pelas próprias famílias por meio eletrônico, entre outras.

Pensando em facilitar o acesso dos gestores municipais a todas as novidades do Cadastro Único, o Ministério da Cidadania lançou uma página exclusiva com notícias, serviços, perguntas frequentes, programas e conteúdos que envolvem a modernização do Cadastro Único. Além dessa nova ferramenta, os gestores podem contar com outros conteúdos de apoio como a Carta de Serviços do Cadastro Único, cartilha, vídeos e no canal Capacitação Cidadania no youtube.

A modernização também inclui o cruzamento da base do Cadastro Único com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) com maior periodicidade, garantindo dessa forma ir um conhecimento aprofundado sobre as características dos cidadãos  e informações mais atualizadas para a implantação de políticas públicas.

Um acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Ministério da Cidadania e o Ministério das Comunicações, vai operacionalizar e manter estruturada uma rede de conexão via internet em Banda Larga, beneficiando 772 municípios brasileiros mais isolados, chegando mais perto das populações mais vulneráveis e permitindo maior acesso dessas populações aos programas sociais do governo federal, além de promover a conectividade a cerca de 8 milhões de famílias de baixa renda.

Mais um canal de acesso do cidadão ao Cadastro Único

O novo aplicativo do Cadastro Único permitirá o Pré-Cadastro de pessoas e famílias na base nacional do Cadastro Único do Governo Federal. É importante destacar que o aplicativo é uma ferramenta complementar ao atendimento presencial junto às estruturas dos municípios e não irá substituir o trabalho dos gestores municipais e estaduais.

Os cidadãos inscritos no Cadastro Único podem acessar vários serviços de forma simples e intuitiva. Com o aplicativo é possível consultar dados cadastrais das famílias, consultar o comprovante de cadastro e o extrato de benefícios recebidos pelas famílias. O aplicativo também facilita a atualização cadastral por meio de confirmação de dados, além de permitir consulta a alguns dos programas sociais em operação que se utilizam do Cadastro Único para a concessão e gestão de benefícios.

O aplicativo pode ser baixado por meio das lojas de aplicativos Apple Store e Play Store por meio do seu smartphone ou também poderá ser acessado na sua versão web através do endereço www.gov.br/cadunico. Algumas das funcionalidades do aplicativo só poderão ser acessadas após a realização do login gov.br. O gov.br é um sistema do governo federal importante para utilizar serviços públicos digitais. Saiba como criar uma conta no gov.br clicando aqui.

As melhorias implantadas no Sistema de Cadastro Único em função da operação do aplicativo estão detalhadas na Instrução Operacional Nº 5/2021/DECAU/SECAD/MC, publicada em 30 de março de 2022. 

O Ministério da Cidadania possui um chat voltado ao atendimento exclusivo aos técnicos e gestores municipais. O atendimento é feito on-line, em tempo real, e o horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, de 8h às 18h.

O link para acesso é http://chat.mdsvector.site/chat-mds/index.php/. 

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