LGPD: quais são os direitos dos titulares de dados pessoais?

Publicado em 22/02/2024 10:32Modificado em 29/01/2025 13:50
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LGPD: quais são os direitos dos titulares de dados pessoais?

  1. Confirmação da existência de tratamento
  2. Acesso aos dados
  3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
  4. Anonimização, bloqueio ou eliminação
  5. Portabilidade
  6. Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular
  7. Informação sobre compartilhamento de dados
  8. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento
  9. Revogação do consentimento
  10. Reclamação perante a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Acesse: https://www.gov.br/lncc/pt-br/centrais-de-conteudo/campanhas-de-conscientizacao/campanha-lgpd

Serviço de Comunicação Institucional
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