Comunicado sobre os EXAMES MÉDICOS ADMISSIONAIS PARA A POSSE

Em atenção ao Concurso Público Nacional Unificado 2 do Governo Federal para o provimento de vagas e a formação de banco de candidatos aprovados em lista de espera para cargos de nível superior e nível intermediário conforme o Edital ENAP nº 114/2025 – Concurso Público Nacional Unificado, 30 de junho de 2025, para os cargos de Médico, Especialista em Atividades Hospitalares e Técnico em Atividades Médico-Hospitalares, para o Hospital das Forças Armadas (HFA), informamos que os exames médicos admissionais são requisitos obrigatórios para a posse no Serviço Público Federal, nos termos da Lei nº 8.112, de 1990:

Art. 14. A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial. Parágrafo único. Só poderá ser empossado aquele que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo.(grifo nosso)

EXAMES MÉDICOS ADMISSIONAIS E LAUDOS OBRIGATÓRIOS

Os exames médicos admissionais têm por finalidade verificar a aptidão física e mental dos(as) candidatos(as) para o desempenho das atribuições do cargo, considerando os riscos inerentes ao ambiente de trabalho e critérios epidemiológicos relacionados à saúde ocupacional.

Todos(as) os(as) candidatos(as) deverão apresentar, em formato impresso e legível, os exames listados a seguir, no momento da perícia médica, etapa necessária para a emissão do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), em conformidade com a Portaria SRT/MGI nº 4.515, de 26 de junho de 2024:

EXAMES BÁSICOS (art. 2º, §2º, inciso II da Portaria SRT/MGI nº 4.515):

Hemograma completo com plaquetas;

Tipagem sanguínea ABO e fator RH;

Glicemia de jejum;

Creatinina;

Lipidograma (colesterol total e triglicérides);

AST (Transaminase Glutâmica Oxalacética - TGO);

ALT (Transaminase Glutâmica Pirúvica - TGP); e

EAS.

EXAMES COMPLEMENTARES:

Ureia;

VHS;

Bilirrubinas Total e Frações;

VDRL;

Sorologia para Rubéola IgG e IgM (somente sexo feminino);

Anti-HBs, HBsAg, Anti-HBc Total e Anti-HCV;

Sorologia para Doença de Chagas;

PSA (somente homens acima de 40 anos);

Raios-X de tórax (PA e perfil);

Eletrocardiograma com laudo;

Mamografia com laudo (mulheres acima de 40 anos);

Colpocitologia Oncótica com laudo;

Audiometria com laudo;

Exame oftalmológico;

Atestado de Sanidade Mental (emitido por médico psiquiatra); e

Cartão de vacinação atualizado.

Todos os exames e laudos deverão conter a identificação do(a) profissional responsável, com registro no respectivo conselho de classe. Caso seja assinado(a) digitalmente, é obrigatório que possuam recurso de verificação da integridade e autenticidade.

Durante a avaliação clínica, o(a) médico(a) perito(a) poderá solicitar exames ou laudos adicionais, conforme julgar necessário. Por esse motivo, recomenda-se que os exames indicados sejam providenciados o quanto antes, garantindo tempo hábil para eventual complementação dentro do prazo legal para posse. Os custos relativos à realização de todos os exames e laudos, inclusive complementares, são de responsabilidade dos(as) candidatos(as).

As perícias serão agendadas em data e horário definidos pela Divisão de Recursos Humanos do HFA e as informações serão comunicadas aos(às) candidatos(as) por e-mail.

O Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) emitido por médicos(as) não vinculados(as) ao SIASS será aceito, desde que:

- Contenha papel timbrado do órgão, carimbo, assinatura, número do CRM e matrícula do médico(a) perito(a);

- Informe expressamente que o(a) candidato(a) apresentou todos os exames exigidos pelo HFA; e

- Conclua com a informação se há aptidão física e mental para o exercício do cargo.

Com o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) emitido pela unidade SIASS em mãos, os(as) candidatos(as) poderão dar continuidade ao agendamento de sua posse.

DISPOSIÇÕES FINAIS

Reforçamos que os exames admissionais são etapa essencial do processo de provimento, contribuindo para a segurança do órgão e do servidor, representando o início do acompanhamento da saúde funcional.