State ServicesSolicitar inscrição no programa Energia Social: Conta de Luz Zero - SEAD | Secretaria Executiva de Assistência Social

O Programa Energia Social: Conta de Luz Zero visa garantir o pagamento integral dos valores mensais de consumo de energia elétrica para famílias de baixa renda residentes no estado de Mato Grosso do Sul, cujas unidades consumidoras sejam utilizadas exclusivamente para fins residenciais em áreas urbanas ou rurais, e que atendam aos critérios de renda, consumo e condição definidos pela legislação estadual que regulamenta o Programa.

Cidadão

1. Cadastro ou recadastramento

   Acesse o sistema para realizar o cadastro ou para fazer o recadastramento (www.energiasocial.ms.gov.br/), preenchendo todos os dados solicitados e anexando a documentação exigida.

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2. Análise e verificação dos requisitos

   A Unidade Gestora do Programa procede a verificação da conformidade e autenticidade dos dados e documentos apresentados por meio do cadastro, para garantir que todos os requisitos do Programa sejam atendidos.

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3. Aprovação ou indeferimento

   Caso o cadastro seja aprovado, o beneficiário passará a ter o direito ao benefício, no próximo ciclo de faturamento.

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4. Cruzamento de dados da Concessionária e com a base de dados do CADÚNICO

   A concessão definitiva do benefício está condicionada, ainda, ao cruzamento mensal dos cadastros aprovados com a base do CADUNICO e da Concessionária, além do atendimento das demais regras do Programa, especialmente o limite de consumo. Cadastros aprovados que tenham consumo acima de 220 kWh (ou 530 kWh, no caso de eletrodependentes) não recebem o benefício no mês que ultrapassar a faixa de consumo, voltando a receber quando o consumo retornar aos padrões aceitos pelo Programa.

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This is a service of the Mato Grosso do Sul state

Service: https://www.ms.gov.br/comunicacao-e-transparencia/energia-social-conta-de-luz-zero78