State ServicesObter Guia de Controle Ambiental

A Guia de Controle Ambiental eletrônica (GCA-e) é utilizada para o controle no transporte, comercialização, armazenamento, consumo e uso dos produtos e subprodutos florestais de espécie nativa e carvão vegetal de espécie exótica.

É regulamentada pela Resolução Conjunta SEMAD IEF nº 2248, de 30 de dezembro de 2014.

Todos os usuários cadastrados no sistema CAF/SIAM com saldo de produtos ou subprodutos florestais.

1. Realizar Cadastro Técnico Estadual ou Federal

   O Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e/ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP) é o registro obrigatório de pessoas físicas e jurídicas que realizam atividades passíveis de controle ambiental.

   
   
   

   O usuário que possui cadastro apenas no CTA de Minas Gerais deve, necessariamente, efetuar o cadastramento do seu empreendimento e das atividades desenvolvidas no sitio eletrônico do IBAMA. Aqueles que possuem cadastro apenas do IBAMA já são considerados devidamente cadastrados.

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   • Digital

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   Não especificado

2. Realizar Cadastro no Sistema CAF – Controle da Atividade Florestal

   Após o cadastramento no CTF, as Pessoas Físicas ou o representante legal da Pessoa Jurídica deverão procurar a unidade do IEF de sua jurisdição para vincular-se ao Sistema CAF, para a realização das ações inerentes a geração da GCA-e. Essa vinculação para movimentação do crédito florestal, também poderá ocorrer por procurador devidamente instituído através de procuração, que deverá ser apresentada ao IEF. O acesso ao Sistema CAF será realizado pela pessoa física, por meio de senha pessoal e intransferível, a quem caberá zelar por sua guarda e responsabilidade pelo uso.

   
   
   

   Quando do cadastramento da pessoa física no Sistema CAF, esta informará uma senha pessoal a qual será utilizada para o acesso ao sistema para sua utilização (a senha gerada no sistema do CTF - Cadastro Técnico Federal não dará acesso sistema CAF).

   
   
   

   Após obtenção da senha pelo empreendedor ou procurador, estes poderão acessar o Sistema “Controle das Atividades Florestais – CAF”, situado na página principal do SIAM, para movimentação, tais como: emissão de oferta, ação de aceite de oferta, emissão da GCA-e, prestação de contas da GCA-e e declaração de consumo, em conformidade com a atividade exercida.

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   • Presencial

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   Não especificado

3. Emitir Guia de Controle Ambiental

   Antes do transporte do produto florestal, deverá ser emitida Guia de Controle Ambiental para acobertar o mesmo.

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   • Digital

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   Não especificado

This is a service of the Minas Gerais state

Service: https://www.mg.gov.br/servico/obter-guia-de-controle-ambiental