State ServicesApresentar e/ou requerer informações referentes a processos de licenciamento ambiental.

Trata-se de autorizações prévias a processos de licenciamento e solicitações pós-concessão de licenças que devem ser solicitados às Superintendências Regionais de Meio Ambiente.

* AUTORIZAÇÕES PRÉVIAS RELATIVAS A CARACTERIZAÇÃO DO PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DIGITAL:

Dispensa de EIA/RIMA

Avaliação de intervenção em rio de preservação de meio ambiente

Aprovação de não comprometimento de função especifica de conectividade da área (Vetor Norte)

Aprovação de justificativa técnica de que a instalação do empreendimento implicará na sua operação, conforme previsto no Art. 8, §3º da DN 217/17

Parecer técnico de não incremento da ADA

Termo de Ajustamento de Conduta – TAC

Outros. 

 

* SOLICITAÇÕES PÓS LICENCIAMENTO AMBIENTAL:

Entrega de cumprimento de condicionantes

Revisão de condicionantes

Prorrogação de licenças

Adendos ao parecer

Análise de recurso interposto por deferimento, indeferimento, arquivamento ou anulação de licença

Autorização de maneja e captura de fauna para monitoramento

Outros.

 

Pessoa Física ou Jurídica.

1. Apresentar e/ou requerer serviço/documentação/informação

   Encaminhar via Peticionamento via SEI!, o ofício com solicitação, juntamente com documentação necessária  para a respectiva Supram/Suppri.
   
   Para mais informações e lista de documentos por tipo de serviço, clique aqui.

   Delivery channels

   • Digital

   duration time of step

   Não especificado

2. Receber ofício de resposta à solicitação.

   O ofício será encaminhado, via SEI, dentro do processo enviado e quaisquer tratativas sobre aquele processo deverá ser feito via peticionamento intercorrente.

   
   
   

   Para maiores informações clique aqui.

   Delivery channels

   • Digital

   duration time of step

   Não especificado

This is a service of the Minas Gerais state

Service: https://www.mg.gov.br/servico/apresentar-eou-requerer-informacoes-referentes-processos-de-licenciamento-ambiental