State ServicesSolicitar registro de ocorrência de ameaça - Violência doméstica

Você pode solicitar registro de ocorrência de ameaça, de forma on-line, por meio da Delegacia Virtual, sem necessidade de se deslocar até uma unidade policial.

Essa solicitação pode ser feita apenas por mulher, mulher transexual, crianças e adolescentes (por meio de seu representante legal) e idoso(a) (maior de 60 anos), vítimas de ameaça no âmbito violência doméstica e familiar.

O crime de ameaça ocorre quando alguém afirma que irá causar um mal injusto ou grave à outra pessoa, podendo ser praticada por palavras, gestos ou escrito, de forma presencial, por telefone, via redes sociais e aplicativo de mensagens instantâneas ou por qualquer outro meio eletrônico.

Violência doméstica é quando o (a) agressor (a) mora, é parente ou tem/teve alguma relação de afeto com a vítima.

Caso a ameaça tenha sido causada por mais de três pessoas, você deve procurar uma das unidades policiais situadas próximas ao local do fato para registrar sua ocorrência. 

Esta solicitação de registro pode ser feita apenas por mulher, mulher transexual, crianças e adolescentes (por meio de seu representante legal) e idoso(a) (maior de 60 anos), vítimas de ameaça no âmbito da âmbito da violência doméstica e familiar.

1. Acessar a Delegacia Virtual

   Você deve acessar o serviço por meio do site da Delegacia Virtual ou  pelo aplicativo MG App.

   
   
   

   Atenção: serão solicitadas, durante o registro, as seguintes informações: 

   
   
   
   
   
   • nome completo, data de nascimento, escolaridade, sexo, estado civil e nacionalidade;
   
   
   • endereço completo;
   
   
   • números da carteira de identidade e do CPF do (a) solicitante ou do passaporte/RNE [solicitante estrangeiro (a)];
   
   
   • e-mail e celular do (a) solicitante;
   
   
   • dados do/a (s) autor (es/as) da agressão - máximo de informações que puder fornecer sobre os (as) envolvidos;
   
   
   • dados de testemunhas que presenciaram os fatos ou que possam trazer informações relevantes sobre o (s) autor (es) e suas condutas. Tenha em mãos nome completo, endereço, telefone. 
   
   
   
   
   

   Obs.: No histórico, a vítima ou o seu representante legal deverá descrever com detalhes qual foi a ameaça, por qual meio foi feita, quem é o autor (a). Se já existe medida protetiva contra o (a) autor (a), informar qual o número do processo. 

   
   
   

   O prazo para preenchimento e envio dos dados ao sistema é de 30 minutos. Por isso, é importante que você esteja com todos os dados de forma acessível antes de iniciar o registro. 

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2. Escolher a natureza da ocorrência

   Para o caso específico, você deverá selecionar a opção “Ameaça".

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3. Preencher os formulários

   Você deverá preencher os formulários que são gradativamente apresentados na tela.
   
   Todo o processo é intuitivo.

   
   
   

   A última pergunta é para saber se você tem interesse em solicitar medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha.
   
   Se responder SIM, preencha o novo formulário e clique em CONTINUAR.

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4. Acompanhar o resultado da triagem

    Concluído o envio dos dados ao sistema, dentro de 45 a 60 minutos, consulte o e-mail informado.

   
   
   

   Caso a sua solicitação tenha sido validada após a triagem da equipe técnica, você receberá uma  mensagem com o número do Registro de Evento de Defesa Social (Reds), antigo boletim de ocorrência, a forma de acessá-lo no Sistema Integrado de Defesa Social (Sids) e como fazer a impressão. 

   
   
   

   Se, por algum motivo, após a triagem, a sua solicitação não puder ser validada pela Delegacia Virtual, você será orientado (a) a procurar uma unidade policial presencialmente. 

   
   
   

   Atenção: Caso a mensagem da Delegacia Virtual não apareça na caixa de entrada principal do seu e-mail, verifique se não foi direcionada como lixo eletrônico ou spam. Se você não tiver recebido, entre em contato com a equipe da Delegacia Virtual pela opção "Fale Conosco", no próprio sistema, e relate o problema.

   
   
   

    

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This is a service of the Minas Gerais state

Service: https://www.mg.gov.br/servico/solicitar-registro-de-ocorrencia-de-ameaca-violencia-domestica