State ServicesObter Inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado – Fora da REDESIM

O Cadastramento é o ato de inscrever-se no Cadastro de Contribuintes do Estado. Consiste na inclusão das informações do contribuinte e de seu estabelecimento no banco de dados da Secretaria da Economia. Deve ser formalizado antes do início das atividades do estabelecimento.

A modalidade de cadastramento descrita neste serviço é via Sistema de Cadastro, com senha de acesso restrito ao Portal de Aplicações, pelo site da Economia.

Deve ser utilizada para as situações abaixo, em que as Solicitações de Cadastro NÃO são geradas automaticamente pela REDESIM:  

• Empresas não obrigadas ao cadastramento, tais como aquelas que possuem somente atividades de prestação de serviços não sujeitos ao ICMS, associações e entidades registradas em cartório;

• Substituto Tributário domiciliado em outra Unidade da Federação;

• Produtor Rural e Extrator Pessoa Física.

Observação: empresas de construção civil, ainda que não contribuintes do ICMS, são cadastradas automaticamente, pois estão obrigadas a possuir Inscrição Estadual, conforme previsto no art. 10, inc. XI da Instrução Normativa nº 946/09-GSF e art. 27 do Anexo XIII do RCTE.

Pessoas Jurídicas que não se enquadrem nas hipóteses de concessão automática da Inscrição Estadual e Produtor Rural ou Urbano e Extrator Pessoa Física

This is a service of the Goiás state

Service: https://www.go.gov.br/servicos/servico-id/859