State ServicesObter a Permissão de Trânsito de Vegetais

A  Permissão de Trânsito de Vegetais - PTV  é o documento emitido para acompanhar o trânsito interestadual de partidas de plantas ou produtos vegetais, de acordo com as normas de defesa sanitária vegetal, e para subsidiar, conforme o caso, a emissão do Certificado Fitossanitário - CF e do Certificado Fitossanitário de Reexportação - CFR, com declaração adicional do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA.

O controle do trânsito de plantas ou de produtos vegetais envolve o transporte interno rodoviário, aéreo, hidroviário e ferroviário.

A PTV será exigida para o trânsito de partida de plantas ou de produtos vegetais com potencial de veicular praga quarentenária presente, praga não quarentenária regulamentada, praga de interesse da Unidade da Federação -UF e por exigência do país importador, salvo quando for dispensada em norma específica da praga.

Produtores Rurais e Responsável técnico

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