Trabalho, Emprego e Previdência
Rio de Janeiro
LICENÇA GESTANTE DEGASE
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Latest Modified: 04/04/2025
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Which is?
Licença de 180 dias corridos, com vencimentos e vantagens integrais, a partir do nascimento ou do oitavo mês de gestação, a critério da Perícia Médica e, em casos de nascimento prematuro, contados da alta da unidade de tratamento intensivo. Esse prazo pode ser prorrogado pela concessão de licença amamentação de no mínimo 30 e máximo 90 dias.
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Who can use this service?
Servidor ativo
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Other information
This is a service of the Rio de Janeiro state
Service: https://www.rj.gov.br/servico/licenca-gestante-degase39
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