State ServicesPasse Livre para pessoas idosas - Porto Velho (capital)

O Passe Livre é um benefício ao Cidadão com base nas leis nº 1.307 de 15 de janeiro de 2004, Lei nº 3.080 de 11 de junho de 2013, Lei nº 3.666 de 16 de novembro de 2015 e no Decreto de nº 26.294 de 06 de Agosto de 2021, concede e garante às pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos desde que comprovadamente carentes, que tenham domicílio e residência no Estado de Rondônia, gratuidade em todo o sistema de transporte intermunicipal de passageiros.

Pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos desde que comprovadamente carentes, que tenham domicílio e residência no Estado de Rondônia.

1. Recebimento de documentação

   O requerente receberá atendimento inicial que será efetuado pelo suporte da Gerência de Transportes do DER/RO o interessado preenche o formulário para requerimento do beneficio e realiza a entrega da documentação exigida.

   Delivery channels

   • Carteira de identidade, ou Carteira de Trabalho e Previdência Social;
     Comprovante de renda de no máximo 02 (dois) salários mínimos;
     Comprovante de residência;
     01 (uma) foto 3×4;
     Cadastro de Pessoa Física (CPF).

   duration time of step

   5 Minuto

2. Análise e cadastro da documentação

   O servidor da Gerência de Transportes do DER/RO irá realizar a análise da documentação necessária. A seguir é realizado o cadastro no sistema SICAD (Sistema de emissão de Carteiras - Deficiente e Idosos).

   Delivery channels

   • Carteira de identidade, ou Carteira de Trabalho e Previdência Social;
     Comprovante de renda de no máximo 02 (dois) salários mínimos;
     Comprovante de residência;
     01 (uma) foto 3×4;
     Cadastro de Pessoa Física (CPF).

   duration time of step

   5 Minuto

3. Confecção da carteira de Passe Livre

   Nessa etapa é realizada a confecção e impressão da carteira de Passe Livre.

   Delivery channels

   • Sem requisitos para a presente etapa.

   duration time of step

   1 Dia

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