Cultura Viva: Bahia aprova Lei Estadual para pontos e pontões de cultura

A Política Nacional Cultura Viva (PNCV) ganhou um reforço importante, nesta terça-feira (3), com aprovação de uma legislação específica voltada à rede de pontos e pontões de cultura na Bahia. O projeto de lei que define a criação da Política Estadual Cultura Viva foi aprovado, por unanimidade, pela Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). Elaborado pela Secretaria de Cultura (SecultBa), em diálogo com a sociedade civil, o texto segue agora para sanção do governador Jerônimo Rodrigues.

Com a aprovação, a Bahia se junta aos estados do Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Ceará e ao Distrito Federal que possuem legislações próprias articuladas com a PNCV. Além das Unidades da Federação, municípios também implementam leis especificas sobre o tema, como Campinas (SP) e São Paulo (SP).

“Quero parabenizar a Bahia por essa importante lei para o setor cultural e que vem contribuir para a gestão compartilhada da Cultura Viva, que completa 20 anos”, destacou a secretária de Cidadania e Diversidade Cultural do Ministério da Cultura (MinC), Márcia Rollemberg. E completou: “A PNCV inovou o modo de se fazer política cultural ao potencializar os grupos e entidades culturais já existentes nas comunidades, trazendo em seu DNA a parceria entre União, Estados, Distrito Federal, Municípios e a sociedade civil”.

Segundo João Pontes, diretor da Política Nacional Cultura Viva, a instituição de legislações próprias nos âmbitos estaduais e municipais é fundamental para ampliar e consolidar a efetividade dessa política pública.

“Essas normativas descentralizadas permitem adaptar as diretrizes nacionais às especificidades culturais, sociais e econômicas de cada território, fortalecendo a atuação dos pontos e pontões de cultura e garantindo a continuidade de iniciativas de base comunitária. Além disso, asseguram maior autonomia local, estimulam a participação cidadã e promovem o reconhecimento das diversidades culturais, essenciais para o desenvolvimento sustentável e a democratização do acesso à cultura em todo o país”, afirmou.

Lula Dantas, membro da Comissão Nacional de Pontos de Cultura (CNPdC - GT Bahia), apontou que os normativos estaduais e municipais também institucionalizam e trazem legitimidade às comissões das redes de pontos de cultura locais, as instâncias de participação e controle social que são referências da Cultura Viva. “Essas leis podem ainda garantir mais autonomia para os gestores públicos implementarem a política em seus territórios, de acordo com as demandas reais, planejadas e executadas em diálogo direto com quem faz a política na base, no ponto de cultura”, acrescenta.

Atualmente, a rede Cultura Viva conta com mais de sete mil grupos e entidades certificados no Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura. A expectativa é ampliar ainda mais esse número com a execução dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) repassados aos estados e municípios para fomento a projetos culturais. A PNAB definiu um piso anual de R$ 400 milhões para a Cultura Viva até 2027.

Cultura Viva da Bahia

A Política Estadual Cultura Viva tem o objetivo de promover a produção e difusão da cultura e o acesso aos direitos culturais à população baiana. Trata-se da política de base comunitária do Sistema Estadual de Cultura da Bahia.

Hoje, o estado tem cerca de 900 pontos de cultura certificados, distribuídos por 209 municípios. Em 2024, a Secretaria de Cultura do Estado da Bahia investiu mais de R$ 13 milhões, por meio da PNAB, em cinco editais para o segmento da Cultura Viva.

“A aprovação dessa lei reafirma o compromisso do Governo do Estado da Bahia com o fortalecimento dos Pontos de Cultura, considerando sua capilaridade e diversidade de atuação. A lei organiza o trabalho em rede e também reforça uma vocação política para os pontos de cultura, para que eles atuem na área da formação, para que dialoguem com as políticas públicas em curso”, ressaltou o secretário de Cultura da Bahia, Bruno Monteiro.

Pontões Territoriais da Bahia

Para fortalecer as redes de Cultura Viva nos estados e no DF, o Ministério da Cultura formalizou parceria com 27 Pontões de Cultura Territoriais, que atuam em 22 estados e no DF. A Bahia, assim como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, conta com dois pontões. Já Alagoas, Mato Grosso, Amazonas e Paraná não tiveram entidades selecionadas no Edital nº 09/2023.

Cada Pontão fomentado pelo MinC conta com a participação de Agentes Cultura Viva (jovens de 18 a 24 anos) e de um Comitê Gestor composto com outras entidades, a fim de realizar ações de mobilização, articulação, formação, mapeamento, registro e ampliação da Rede Cultura Viva. O objetivo é contribuir para a gestão compartilhada dessa política, com os governos locais e federal, por meio da execução de um projeto cultural pelo período de 12 meses.

Conheça os Pontões da Bahia fomentados pelo MinC

Pontão de Cultura Jovem Artista AFROPOP
Entidade proponente: Associação Cultural Beneficiente de Apoio aos Trabalhadores da Bahia - ACAT
Comitê Gestor
1. Ponto de Cultura Muleki É Tu - Cachoeira
2. Ponto de Cultura Creche Comunitária Eloar Ramaiane - Salvador
3. Ponto de Cultura Teatralizando - Ubaitaba
4. Ponto de Cultura Filarmônica 30 de Junho - Serrinha
5. Ponto de Cultura Capoeira Cidade Cidadã - Bom Jesus da Lapa
6. Ponto de Cultura Energia da Terra - Poções

Rede Ação Griô Bahia
Entidade proponente: Associação Grãos de Luz
Comitê Gestor
1. Viola de Bolso - Eunápolis
2. LIDER - Liga Desportiva e Cultural dos Assentamentos da Região do Sisal - Santa Luz
3. OASIS - Rio de Contas
4. Circo do Capão - Palmeiras
5. Capoeira Corda Bamba - Lençóis
6. Ponto de Cultura Projeto Nilé ayo - Itaparica
7. Grupo de cultura e Entretenimento Mamulengo da Bahia - Salvador
8. Rede de agentes de Cultura Griô Quilombola - 15 Quilombos de 10 municípios - Itaetê, Ibicoara, Andaraí, Bonito, Barra da Estiva, Mucugê, Rio de Contas, Seabra, Iraquara, Lençóis
9. Aldeia Tucum Tupinambá - Olivença