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CNPdC
Comissão Nacional dos Pontos de Cultura aprova o Regimento do V Fórum Nacional de Pontos de Cultura
A Comissão Nacional de Pontos de Cultura (CNPdC) divulgou o Regimento atualizado do V Fórum Nacional de Pontos de Cultura (V FNPdC), que será realizado nos dias 24 e 25 de março de 2026, durante a 6ª TEIA Nacional, em Aracruz, Espírito Santo. O Fórum é um espaço democrático e deliberativo que reúne Pontos e Pontões de Cultura de todo o país para debater e propor políticas públicas culturais.
Com o tema “Pontos de Cultura pela Justiça Climática”, o V FNPdC organizará suas discussões em três eixos centrais:
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Plano Nacional de Cultura Viva para os próximos 10 anos
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Governança da Política Nacional de Cultura Viva
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Cultura Viva, Trabalho e Sustentabilidade da Criação Artística
Os Fóruns Estaduais e do Distrito Federal, que servirão como etapas preparatórias, devem basear seus debates nesses eixos, contribuindo com propostas que serão levadas ao evento nacional.
Representatividade e Cotas:
Cada estado e o DF poderão eleger até 30 delegados para o Fórum Nacional, com cotas obrigatórias para garantir diversidade e inclusão:
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20% para pessoas negras
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10% para povos indígenas
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10% para pessoas com deficiência
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10% para jovens
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10% para idosos (60+)
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Mínimo de 50% de mulheres
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8% para pessoas LGBTQIAPN+
Além dos delegados eleitos, participarão 56 delegados natos da CNPdC, totalizando até 866 participantes.
Novas Regras para Validação dos Fóruns Estaduais
O regimento reforça a autonomia dos estados, mas estabelece que, para ser considerado válido, cada Fórum Estadual ou do DF deve contar com representantes de pelo menos três municípios diferentes. Caso o poder público não realize o fórum, a sociedade civil poderá assumir a organização, desde que respeite as regras de transparência e divulgação.
Grupos de Trabalho Temáticos:
Serão 22 Grupos de Trabalho Temáticos em discussão:
1. GT Ação Griô;
2. GT Acessibilidade;
3. GT Amazônico;
4. GT Audiovisual;
5. GT Circo;
6. GT Comunicação/Rádio Comunitária;
7. GT Cultura Digital;
8. GT Cultura e Arte Negra;
9. GT Cultura Popular;
10. GT Dança;
11. GT Gênero;
12. GT Hip Hop;
13. GT Indígenas;
14. GT Integração Latino Americana;
15. GT Legislação;
16. GT Matriz Africana;
17. GT Música;
18. GT Patrimônio Imaterial e Tradicional;
19. GT Rurais;
20. GT Pontões e Redes;
21. GT Sustentabilidade;
22. GT Teatro;
*Obs. :Novos GTs podem ser propostos se apoiados por, no mínimo, três estados de regiões diferentes.
Inscrições e Credenciamento:
As inscrições para delegados e participantes do V FNPdC deverão ser realizadas até 30 de janeiro de 2026, por meio da plataforma da TEIA 2026. O credenciamento presencial exigirá documento oficial com foto.
Sobre a CNPdC:
A Comissão Nacional de Pontos de Cultura é uma instância autônoma e representativa, reconhecida legalmente, com participação em conselhos nacionais e internacionais. É composta por 49 membros – 27 representantes estaduais e 22 de grupos temáticos – e tem mandato até o próximo fórum nacional.