Articulação federativa e territorialização do fomento são debatidos no Seminário da Aldir Blanc

O arranjo federativo que estrutura a Política Nacional Aldir Blanc e a distribuição territorial dos recursos da iniciativa e seus efeitos foram tratados nos painéis da tarde desta terça-feira (30) no I Seminário de Avaliação de Resultados da Política Nacional Aldir Blanc, no Palácio Gustavo Capanema, no Rio de Janeiro.

Com mediação do assessor da Secretaria de Articulação Federativa e Comitês de Cultura (SAFCC) do MinC, Marco Acco, a mesa Articulação Federativa da Política Nacional Aldir Blanc reuniu gestores culturais e especialistas.

De acordo com o secretário-executivo adjunto do MinC, Cassius Rosa, a Aldir Blanc tem o desafio de ser o catalisador da consolidação do Sistema Nacional de Cultura (SNC).

“Nós temos a legislação que consegue estabelecer as regras, fizemos o decreto que regulamenta o sistema, tivemos um marco histórico do sistema nacional e temos também, pela primeira vez, o financiamento de cultura”, sublinhou.

Ainda conforme o dirigente, a política de fomento tem gerado resultados nos estados e municípios.

“Basta a gente ver o número de secretarias municipais de cultura e estaduais que foram criadas, algumas delas que pela primeira vez começaram a ter recurso, e as políticas culturais começaram a ser percebidas como algo estratégico”, destacou.

Por fim, ele enfatizou o papel do evento para a articulação federativa. “Seminários como esse são muito importantes para que a gente consiga se enxergar e entender que as relações federativas são o caminho, a gente pensar juntos a política nacional para que a gente consolide o Sistema Nacional de Cultura e o Ministério da Cultura”, concluiu.

Também participaram do painel a secretária estadual de Cultura do Rio Grande do Norte, Mary Land Brito; o coordenador da Política Nacional Aldir Blanc na secretaria de Cultura do Amapá; Paulo Rocha; a ex-secretária municipal de Cultura de Belo Horizonte (MG), Eliane Parreiras; o secretário municipal de Esporte, Juventude e Cultura de Breu Branco (PA), Edinaldo Bonfim; e o professor da Universidade Estadual do Ceará Alexandre Barbalho.

Experiências dos territórios

Como garantir que o investimento público em cultura alcance quem produz arte em todas as regiões do país? Essa foi a abordagem central do terceiro painel, Territorialização do Fomento na Política Nacional Aldir Blanc.

A coordenadora-geral de Informações e Indicadores Culturais do Ministério da Cultura (MinC), Sofia Mettenheim, apresentou um estudo inédito do Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC), que revela o alcance territorial da política. Entre os principais resultados, 58% dos agentes culturais contemplados estão no interior do país, evidenciando a nacionalização dos recursos. Ao mesmo tempo, a pesquisa aponta desafios para ampliar o acesso em comunidades indígenas, quilombolas, periferias urbanas e outros territórios historicamente excluídos.

"Se deixarmos de considerar as diferenças dos territórios, corremos o risco de reproduzir desigualdades", afirmou Sofia, ao defender o fortalecimento de instrumentos como busca ativa, ações afirmativas e inscrições acessíveis.

A experiência dos estados e municípios reforçou o diagnóstico apresentado pela pesquisa. A ex-secretária de Cultura do Pará, Úrsula Vidal, lembrou que a estratégia de busca ativa realizada durante a implementação da Lei Aldir Blanc mobilizou mais de 200 mediadores e cadastrou cerca de quatro mil trabalhadores da cultura em aproximadamente 700 comunidades distribuídas por 70 municípios paraenses.

"Precisamos demonstrar, com dados, o impacto da cultura para fortalecer essa política pública", destacou.

De Contagem, Minas Gerais, a subsecretária municipal de Cultura, Aniele Sousa Leão, ressaltou que a aproximação com os territórios foi determinante para ampliar o acesso aos editais. A cidade passou de 14 para 65 Pontos de Cultura durante o primeiro ciclo da Aldir Blanc. "O caminho é caminhar pelos territórios e garantir condições para que as pessoas acessem os editais", resumiu.

Ao apresentar a experiência de construção participativa do Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR) da Aldir, a diretora de Eventos e Projetos Culturais, Andreza Anjos, compartilhou sobre o município de Santa Cruz Cabrália, na Bahia.

No momento de reestruturação da Secretaria de Cultura do município, ela chamou a responsabilidade para si, para que a política chegasse às aldeias indígenas, comunidades tradicionais, assentamentos rurais e nos bairros periféricos.

Vamos aplicar essa política, vamos descentralizar, vamos para os nossos territórios, vamos mostrar que a gente pode fazer cultura e deve fazer cultura fora do nosso gabinete. Vamos aprender com o território, nas comunidades”, afirmou.

Representando o Ponto de Cultura Casa Viva Zona Oeste, Fernanda Rocha apresentou resultados da pesquisa Escutas da Zona Oeste, realizada com 486 trabalhadores da cultura da região. O levantamento revelou que 56% dos grupos culturais existem há mais de dez anos, mas mais de 90% nunca receberam recursos públicos nas três esferas de governo.

Também participando do painel, o professor do Instituto Federal do Rio de Janeiro (IFRJ), João Guerreiro, apontou como a política alterou o cenário da Baixada Fluminense. Se entre 2016 e 2020 apenas 16 projetos culturais haviam acessado mecanismos tradicionais de fomento, no primeiro ciclo da Aldir Blanc mais de 1.300 iniciativas foram contempladas, enquanto o número de Pontos de Cultura cresceu de 23 para 116.

Encerrando o debate, a secretária de Articulação Federativa e Comitês de Cultura do MinC, Roberta Martins, afirmou que os estudos apresentados demonstram que a política conseguiu alcançar todo o país e reforçam a importância de consolidar a cultura como política de Estado.

"Isso significa que nós conseguimos comprovar que é possível a execução de recursos de maneira federativa a partir de determinadas opções que a sociedade brasileira faz", afirmou.

E acrescentou: “Nós conseguimos, de verdade, aprofundar o sentido da necessidade da institucionalização governamental do setor cultural”. 

O painel foi mediado pela subsecretária de Espaços e Equipamentos Culturais do MinC, Cecília Sá.