Cadastro Estadual de Pontos e Pontões de Cultura do Rio Grande do Sul

A Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul (Sedac), com o apoio do Comitê Gestor da Política Estadual de Cultura Viva, torna pública a abertura de inscrições, entre 30 de dezembro de 2022 e 28 de fevereiro de 2023, para as entidades interessadas em ingressar no Cadastro da Política Estadual Cultura Viva a partir da certificação como Pontos e Pontões de Cultura.

A Política Estadual de Cultura Viva se destina a promover a produção e a difusão da cultura e o acesso aos direitos culturais dos diferentes grupos de coletivos, constituindo-se como a política de base comunitária do Sistema Estadual de Cultura do Estado do Rio Grande do Sul.

Acesse AQUI o Edital de Chamada Pública SEDAC nº 19/2022 - Cadastro da Política Estadual de Cultura Viva RS.

A Cultura Viva no RS

A Lei Cultura Viva foi aprovada, em 2014, pelo Congresso Nacional, instituindo a Política Nacional de Cultura Viva, com o objetivo de simplificar e desburocratizar os processos de reconhecimento, prestação de contas e o repasse de recursos para as organizações da sociedade civil, por meio dos Pontos e Pontões de Cultura.

No mesmo ano, a Assembleia Legislativa aprovou a Lei Nº 14.663, de 30 de dezembro de 2014, que Instituiu a Política Estadual de Cultura Viva no Rio Grande do Sul. Em 2019, primeiro ano do governo Eduardo Leite, a legislação foi implementada pela Sedac com a criação do Comitê Estadual de Cultura Viva.

Ao longo dos últimos quatro anos, a Sedac executou várias ações para o desenvolvimento dos Pontos e Pontões como continuidade do programa Rede RS de Pontos de Cultura, vagas asseguradas no Edital FAC Digital (2020) e pontuação extra nos editais do Fundo de Apoio à Cultura (FAC) e da Lei Aldir Blanc (LAB).

A Rede RS Pontos de Cultura reúne mais de 200 entidades em todas as regiões do Estado. São Pontos e Pontões de Cultura que realizam iniciativas culturais ligadas aos povos indígenas, quilombolas, de matriz africana, de economia solidária, produção cultural urbana e periférica, cultura digital, culturas populares e juventude, abrangendo diversos tipos de linguagens como música, artes cênicas, cinema e produção audiovisual, circo, literatura, capoeira, folguedos, entre outros.

A Chamada Pública

A partir deste ano (2022), a Secretaria da Cultura deverá abrir anualmente chamada pública para a certificação de Pontos e Pontões de Cultura.

De acordo com a chamada, considera-se:

>> Entidades: pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, com registro junto ao Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), cuja natureza jurídica seja Associação Privada identificada pelo código 399-9.

>> Pontos de Cultura: grupos e coletivos que desenvolvem ações culturais continuadas nas comunidades (territoriais e/ou temáticas) em que estão inseridos, com ações formativas culturais.

>> Pontões de Cultura: espaços culturais, redes regionais e temáticas de Pontos de Cultura, centros de cultura destinados à mobilização, à troca de experiências, ao desenvolvimento de ações conjuntas com governos locais e à articulação entre os diferentes Pontos de Cultura que poderão agrupar-se em âmbito estadual e/ou regional ou por áreas temáticas de interesse comum.

As entidades que possuem certificação simplificada emitida por meio do Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura (Plataforma Rede Cultura Viva), também devem buscar a certificação estadual para fins de ingresso no Cadastro Estadual de Política Cultura Viva do RS.

Será exigida a realização de atividades desde 2019, bem como a apresentação de cartas de reconhecimento e de interesse em participação nos comitês gestores comunitários.

A aprovação de ingresso no Cadastro da Política Estadual Cultura Viva terá vigência de 3 (três) anos, a partir do ano da certificação (2023-2025).

Acesse AQUI para saber mais sobre o Edital de Chamada Pública SEDAC nº 19/2022.