Curso Dosimetria da penalidade nos processos correcionais e aplicação da calculadora
Os cursos oferecidos pela CRG são preferencialmente para os servidores dos órgãos que fazem parte do PROCOR e do SisCor. Eventuais vagas remanescentes poderão ser preenchidas com os dos demais órgãos
A participação no curso é gratuita.
inscrição: https://formularios.cgu.gov.br
Data | Local | Conteúdo programático |
02/12 | Teams | - Dosimetria da penalidade disciplinar.
- Histórico. Motivação e legislação.
- Lei n. 8112, de 1990, Lei de Introdução às normas do Direito brasileiro (LINDB) e Decreto 9.830 de 2019. Hipóteses e enquadramentos para a realização da dosimetria. Penalidades resultantes da dosimetria: advertência e suspensão.
- Das infrações de menor e maior potencial ofensivo.
- Da dosimetria na fase de admissibilidade, na fase investigativa e no Processo Administrativo Disciplinar.
- Do Termo de Ajustamento de Conduta - TAC.
- Elementos balizadores previstos pelo artigo 128 da Lei n. 8112/90.
- Da natureza (elemento subjetivo). Dolo: dolo direto e dolo eventual. Culpa: imprudência, negligência e imperícia. Culpa grave(erro grosseiro) e culpa leve. Conceitos e como identificar a partir do resultado e do contexto.
Da ausência de má-fé quando da dosimetria. Da gravidade. Do dano material e imaterial. Das circunstâncias agravantes e atenuantes. Dos bons e maus antecedentes. Da Reincidência. Do Guia Teórico e Prático de dosimetria. Aplicação da calculadora: caso prático. Das circunstâncias agravantes e atenuantes. Dos bons e maus antecedentes. Da Reincidência. Do Guia Teórico e Prático de dosimetria. Aplicação da calculadora: caso prático.
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Carga horária 06h