Agricultores familiares do Jaíba avançam rumo à titulação definitiva de suas terras
A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba — Codevasf — aprovou a doação de mais de R$ 91,5 milhões em ativos para a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais (Seapa/MG), com o objetivo de viabilizar a regularização fundiária de 1.534 lotes agrícolas familiares da Etapa I do Projeto de Irrigação Jaíba, no Norte de Minas.
A medida foi autorizada por meio da Resolução nº 540, aprovada pela Diretoria-Executiva da Companhia no último dia 12 de maio de 2026. A ação contempla a transferência de sistemas de irrigação, benfeitorias, 853 unidades habitacionais, um centro social e um imóvel rural com área superior a mil hectares, localizado na Gleba F do projeto.
A iniciativa busca consolidar a gestão fundiária sob responsabilidade do Governo de Minas Gerais, permitindo a emissão definitiva das escrituras públicas aos agricultores familiares que há décadas aguardam a regularização de suas propriedades.
A resolução estabelece prazo de até 365 dias para a conclusão dos procedimentos administrativos e determina que os bens transferidos sejam utilizados exclusivamente para fins de regularização fundiária, sob pena de reversão ao patrimônio da Companhia.
Retomada dos procedimentos
Atualmente, das 1.824 unidades familiares existentes na Etapa I do Projeto Jaíba, apenas 290 possuem titulação definitiva. A maior parte dos produtores atua com autorizações de ocupação vencidas, situação que limita o acesso ao crédito rural e a investimentos produtivos.
De acordo com Juliano Cangussú, responsável pela área técnica fundiária da 1ª Superintendência Regional da Codevasf, sediada em Montes Claros (MG), a formalização do Termo de Cooperação Técnico-Administrativa entre a Companhia e o Governo de Minas permitiu a retomada dos procedimentos de regularização fundiária, interrompidos desde a extinção da Ruralminas, em 2016.
Outro ponto destacado pela Companhia refere-se à necessidade de garantir tratamento igualitário entre os agricultores familiares das diferentes glebas do projeto. Parte das terras da Gleba F foi incorporada ao patrimônio da Codevasf após permuta com o Incra, em 2024, e a doação evita que produtores daquela área tenham custos diferenciados em relação aos demais beneficiários do processo de regularização.
Osuperintendente regional da Codevasf em Minas Gerais, Romeu Queiroz Souto Filho, ressaltou a importância da medida para o fortalecimento do Projeto Jaíba e para a segurança jurídica das famílias produtoras.
“Essa decisão representa um avanço histórico para o Projeto Jaíba e para milhares de agricultores familiares do Norte de Minas. A regularização fundiária traz segurança jurídica, amplia o acesso ao crédito e fortalece o desenvolvimento econômico e social da região”, afirmou Souto.