Publicado em 20/03/2026 14:00Modificado em 23/03/2026 09:08
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Portaria Interministerial nº 424, de 2016. Art. 60, § 3º Nos casos em que a devolução de recursos se der em função da não execução do objeto pactuado ou devido a extinção ou rescisão do instrumento, é obrigatória a divulgação em sítio eletrônico institucional, pelo concedente e convenente, das informações referentes aos valores devolvidos e dos motivos que deram causa à referida devolução.
Convênio Nº 924578/2021 - Município de Vitorino Freire (MA) Devolução de saldo remanescente do convênio nº 924578/2021, tendo em vista a sua não execução. Devolução para Conta Única: R$ 714.850,44. Devolução para o Convenente: R$ 748,54. Valor Total da Devolução: R$ 715.598,98.
Convênio Nº 915502/2021 - Município de Porto de Pedras (AL)
Devolução de saldo remanescente do convênio nº 915502/2021, tendo em vista a sua não execução. Devolução para Conta Única: R$ 413.849,64. Devolução para o Convenente: R$ 4.138,50. Valor Total da Devolução: R$ 417.988,14.
Convênio nº 915655/2021 - Município de Branquinha (AL)
Devolução de saldo remanescente do convênio nº 915655/2021, tendo em vista a sua não execução. Devolução para Conta Única: R$ 0,00. Devolução para o Convenente: R$ 33.433,03. Valor Total da Devolução: R$ 33.433,03.
Convênio nº 916094/2021 - Município de Tanque D’Arca (AL)
Devolução de saldo remanescente do convênio nº 916094/2021, tendo em vista a sua rescisão. Devolução para conta única: R$ 84.569,97. Devolução para o Convenente: R$ 1.021,30. Valor Total da Devolução: R$ 85.591,27.
Convênio nº 907091/2020 - Município de Santo Antônio dos Lopes (MA)
Devolução de saldo remanescente do convênio nº 907091/2020, tendo em vista a sua não execução. Devolução para Conta Única: R$ 1.562.937,75. Devolução para o Convenente: R$ 15.629,38. Valor Total da Devolução: R$ 1.578.567,13.
Convênio nº 899583/2020
Devolução de saldo remanescente do convênio nº 899583/2020, tendo em vista a sua não execução. Devolução para Conta Única: R$ 463.999,76. Devolução para o Convenente: R$ 1.214,66. Valor Total da Devolução: R$ 465.214,42.
Convênio nº 900812/2020 - Município de Colinas (MA)
Devolução de saldo remanescente do convênio nº 900812/2020, tendo em vista a sua inexecução parcial. Devolução para Conta Única: R$ 603.620,78. Devolução para o Convenente: R$ 17.657,65. Valor Total da Devolução: R$ 621.278,43.
Convênio Nº 883845/2019 - Município de Central do Maranhão (MA)
Devolução de saldo remanescente do convênio nº 883845/2019, tendo em vista a sua execução parcial. Devolução para Conta Única: R$ 121.721,74. Devolução para o Convenente: R$ 21,16. Valor Total da Devolução: R$ 121.742,90.
Convênio nº 886905/2019 - Município de Bacurituba (MA)
Devolução de saldo remanescente do convênio nº 886905/2019, tendo em vista a sua inexecução parcial. Devolução para Conta Única: R$ 252.042,46. Devolução para o Convenente: R$ 2.210,90. Valor Total da Devolução: R$ 254.253,36.
Convênio nº 896179/2019 - Município de Santa Helena (MA)
Devolução de saldo remanescente do convênio nº 896179/2019, tendo em vista a sua inexecução parcial. Devolução para Conta Única: R$ 1.158.446,29. Devolução para o Convenente: R$ 2.021,73. Valor Total da Devolução: R$ 1.160.468,02.
Convênio nº 881216/2018 - Município de Messias (AL) Devolução de saldo remanescente do convênio nº 881216/2018, tendo em vista a sua não execução. Devolução para conta única: R$ 0,00. Devolução para o Convenente: R$ 5.187,52. Valor Total da Devolução: R$ 5.187,52.
Convênio nº 869159/2018 - Município de Balsas (MA)
Devolução de saldo remanescente do convênio nº 869159/2018, tendo em vista a sua não execução. Devolução para Conta Única: R$ 295.493,18. Devolução para o Convenente: R$ 15.427,64. Valor Total da Devolução: R$ 310.920,82.
Responsável pela divulgação das informações: Unidade de Acompanhamento de Transferências, da Gerência de Planejamento Estratégico, da Área de Finanças e Estratégia da Codevasf.