Rodovias Federais
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT é uma autarquia criada pela Lei nº 10.233, de 05 de junho de 2001, vinculada ao Ministério dos Transportes, encarregada de implementar a política de infraestrutura de transportes terrestres e aquaviários, de acordo com as diretrizes ministeriais traçadas para o setor.
O DNIT exerce suas atribuições por meio da execução, administração e gestão da infraestrutura de rodovias federais, prevista no Sistema Federal de Viação – SFV, como disposto na Lei nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011, diretamente ou por meio de convênios de delegação ou cooperação, visando à operação, à manutenção, à restauração ou reposição, adequação de capacidade, e ampliação de rodovias federais existentes e mediante obras de construção de novas rodovias.
Os recursos necessários para a execução de obras e serviços constantes de programas afetos a sua área de atuação vêm do Orçamento Geral da União – OGU, sob supervisão do Ministério dos Transportes, sendo que a autarquia tem autonomia administrativa e financeira para alocar, de forma mais eficiente, os recursos para consecução dos objetivos da política de transportes.
Para maiores informações, acesse aqui o sítio eletrônico do DNIT.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT foi criada pela Lei nº 10.233, de 05 de junho de 2001, em regime de autarquia especial, caracterizada pela independência administrativa, autonomia financeira e funcional e mandato fixo de seus dirigentes, sede e foro no Distrito Federal, vinculada ao Ministério dos Transportes, é encarregada da regulação, fiscalização e gestão dos contratos de concessão que abrangem rodovias ou trechos de rodovias federais.
Algumas das atribuições da ANTT com relação aos contratos de exploração da infraestrutura rodoviária estão voltadas à autorização de projetos e investimentos no âmbito das outorgas estabelecidas, à promoção do equilíbrio econômico-financeiro, bem como à revisão e reajuste dos contratos de concessão.
Para maiores informações, acesse aqui o sítio eletrônico da ANTT.
Criada pela Lei n° 12.743, de 19 de dezembro de 2012 como Empresa de Planejamento e Logística S. A. (EPL) e incorporada pela VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A por meio do Decreto nº 11.081, de 24 de maio de 2022, a Infra S.A é uma empresa estatal que tem por finalidade estruturar e qualificar, por meio de estudos e pesquisas, o processo de planejamento integrado de logística de infraestrutura no país.
Sob demanda, e mediante contratação, a Infra S.A irá planejar e estruturar projetos a serem executados pelos respectivos órgãos de cada setor e poderá celebrar contratos e convênios com instituições científicas e tecnológicas voltadas para atividades de pesquisa e desenvolvimento, absorção e transferência de tecnologias e licenciamento de patentes. A empresa assumirá também a função de empreendedor, para efeito de licenciamento ambiental, nos projetos de rodovias e ferrovias.
Para maiores informações, acesse aqui o sítio eletrônico da Infra S.A
