Cartilha Eleitoral: Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais nas Eleições 2026

A publicação da Advocacia-Geral da União reúne todas as informações, conceitos e regras necessárias para garantir a imparcialidade e a integridade da administração pública durante o período eleitoral.

Está disponível para consulta a Cartilha Eleitoral Sobre Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federal nas Eleições de 2026, elaborada pela Advocacia Geral da União, em parceria com a Comissão de Ética Pública da Presidência da República.

O documento é um instrumento de orientação prática, voltada para agentes públicos e gestores na tomada de decisões seguras do cotidiano administrativo no contexto eleitoral. A cartilha oferece parâmetros claros e acessíveis com o objetivo de prevenir irregularidades e assegurar a conformidade das ações estatais.

Acesse a publicação aqui.

Vale antecipar que o tema integrará a programação do XI Fórum Nacional da Rede de Parcerias, Transferências e Compras Públicas (PARCOM), que será realizado de 09 a 11 de junho em Brasília. Saiba mais e se inscreva aqui.