Ministro Paulo Pimenta anuncia R$ 1,3 bilhão em créditos de ressarcimento para o Rio Grande do Sul

Conclusão do processo de pagamento pela Receita Federal deve ocorrer até o fim de agosto

m meio aos esforços do Governo Federal em auxiliar na reconstrução do Rio Grande do Sul após as enchentes de maio, o ministro Paulo Pimenta, em parceria com a Receita Federal, anunciou nesta quarta, 10/07, o pagamento de R$ 1,3 bilhão em créditos de ressarcimento aos gaúchos. O chefe da pasta para Apoio à Reconstrução do RS exaltou a agilidade da medida:

“Os esforços ao fomento da economia têm ocorrido em diversas frentes e essa da Receita Federal é mais uma para alavancar o setor no estado. É um pleito que as empresas há muito tempo vinham nos fazendo que vai significar um recurso que, neste momento, tem uma importância muito grande”, destaca Paulo Pimenta.

A força tarefa criada pela Superintendência da Receita Federal no RS contou também com equipes de auditores fiscais e analistas tributários de São Paulo e Brasília, que ao longo dos últimos 30 dias construíram automações de rotinas e desenvolvimento de ferramentas de gestão de risco para separação dos pedidos com menor potencial de erros e fraudes. Após esse processamento, os pedidos foram validados e liberados para o fluxo de pagamento. Os valores que estão sendo liberados correspondem a créditos relativos a pagamentos indevidos ou pagos a maior que o devido, a créditos previdenciários e a ressarcimentos de PIS e Cofins.

O superintendente da Receita Federal no RS, Altemir Linhares de Melo, salientou a relevância do trabalho para a liberação dos valores:

“Os casos em que não foram identificadas graves inconsistências estão liberados para pagamento”, afirmou.

Foram trabalhados 54.440 processos, contemplando 13.691 contribuintes (sendo, 3.177 pessoas físicas e 10.514 empresas) de todo o estado. Os casos que não foram tratados na presente ação continuam no fluxo normal das auditorias de direito creditório e serão analisadas pelos auditores fiscais para validação dos dados informados e batimento com as fontes internas das Receita Federal do Brasil (RFB).

Os créditos ocorrerão durante os meses de julho e agosto, dependendo de cada caso e das rotinas dos sistemas automatizados. A previsão atual é que os pagamentos ocorram de acordo com o cronograma abaixo:

O montante de R$ 1.345.989.237,30 contempla empresas de todos os portes, sendo que o maior número é de microempresas e empresas de pequeno porte. O quadro abaixo mostra as quantidades de beneficiários por faixa de valor:

As pessoas e empresas serão notificadas dos despachos decisórios reconhecendo o direito creditório de cada PERDCOMP e os valores disponibilizados na conta bancária informada nos respectivos pedidos. Caso tenham interesse, os contribuintes podem acessar o status do processamento no portal eCAC da Receita Federal, onde constarão as informações do resultado da análise e de eventual compensação com saldos em abertos dos tributos federais. O PERDCOMP é uma aplicação existente no Portal e-CAC que permite ao contribuinte realizar o pedido de restituição e a declaração de compensação do pagamento indevido ou a maior em Darf, inclusive as quotas do IRPF.

A RFB já havia antecipado a análise e liberação das restituições do Imposto de Renda das Pessoas Físicas de 2024, quando 1.216.996 contribuintes gaúchos receberam R$ 1.4 bilhão nos lotes de 31 de maio e 28 de junho 2024.

Confira os valores que serão pagos por município: