Ministério da Previdência Social anuncia compensações ao estado e municípios gaúchos

Os ministros da Previdência Social, Carlos Lupi, e da Reconstrução do RS, Paulo Pimenta, anunciaram nesta sexta-feira (2/08), na Gerência-Executiva do INSS em Canoas, novas ações previdenciárias de apoio ao governo do estado e municípios. As portarias autorizam o processamento automático dos requerimentos de compensação financeira dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) do estado e municípios. As ações visam minimizar os danos causados pela calamidade em razão das chuvas de maio.

Uma das medidas autorizará o processamento automático dos requerimentos de compensação financeira dos Regimes Próprios de Previdência Social do estado e dos municípios do Rio Grande do Sul com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS). O próprio Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul também havia solicitado ao Ministério da Previdência alguma forma de agilizar as análises de compensação previdenciária.

“Essa portaria permite automatizar toda a contestação previdenciária dos municípios. Eles receberão um recurso muito importante. A determinação do presidente Lula é de todo o esforço para ajudar o Rio Grande do Sul. É uma antecipação, uma compensação. Na primeira semana de outubro, entra em caixa”, explicou o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi.

Com isso, os regimes próprios do Rio Grande do Sul que tiverem seus processos deferidos contarão com mais recursos para o pagamento de benefícios dos aposentados e pensionistas.

“Todos nós temos atuado de forma muito harmônica, precisamos ter a criatividade necessária para a reconstrução. Hoje, estamos trazendo uma resposta concreta, mais uma entre as que já foram tomadas pelo Governo Federal. Uma medida para antecipar recursos aos municípios neste momento de necessidade. Estamos dando mais um passo, desta maneira fazemos a diferença. Encontrar o caminho, mecanismos para fazer o bem comum”, salientou o ministro Paulo Pimenta.

A segunda medida anunciada nesta sexta-feira disciplinará, excepcionalmente e por prazo limitado, regime extraordinário para os planos de amortização do déficit atuarial dos RPPS do estado e prefeituras gaúchas.

O Ministério da Previdência buscou conjugar os impactos das enchentes nas finanças do estado e dos municípios que possuem regime próprio de previdência social, com os impactos previdenciários, uma vez que a cada ano de postergação do pagamento do déficit atuarial resultará em um aumento significativo do custo adicional a ser pago no futuro, devido ao efeito da falta de pagamento do saldo do déficit atuarial e a diminuição dos recursos acumulados pelo RPPS. Assim, construiu-se uma alternativa que faculta a implementação de planos de amortização em que as contribuições para o abatimento do déficit atuarial poderão ser exigidas após abril de 2025 e cujos percentuais de alíquotas suplementares ou valores dos aportes possam ser mantidos nos valores atuais até 31 de dezembro de 2026.

“Previdência Social é investimento, distribuição de renda, ajuda na hora em que as pessoas mais precisam. É nos pequenos atos que se faz uma grande nação”, destacou Carlos Lupi.

Desta forma, o ente poderá instituir um novo plano de amortização com contribuições suplementares exigíveis a partir de abril de 2025, e ficar sem elevar as alíquotas de contribuições até 31 de dezembro de 2026, desde que obedecido o mínimo previsto nos parâmetros gerais para amortização do déficit. O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, reiterou a urgência da medida.

“O ministro Carlos Lupi traz ao RS um anúncio importante que ajudará os municípios, injetando recursos, e que são muito bem-vindos para a reconstrução”, afirmou o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.

Para implementar o novo plano de amortização sob o regime extraordinário, o estado e os municípios gaúchos deverão proceder a avaliação de impactos financeiros decorrentes dos eventos climáticos e elaborar novo cálculo atuarial para demonstrar como fica a situação financeira e atuarial do regime próprio com o novo plano e que não haverá risco para o pagamento dos benefícios, bem com obter autorização da respectiva casa legislativa.

O vice-governador Gabriel Souza e parlamentares gaúchos também estiveram presentes na solenidade.