Governo Federal inicia aquisição de moradias prontas para famílias desabrigadas do Rio Grande do Sul

Em mais uma missão de ajuda ao Rio Grande do Sul juntamente com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro Jader Filho (Cidades) assinou nesta quinta-feira, 6 de junho, uma portaria que possibilita a compra de imóveis já prontos para atender aos desabrigados pelas enchentes no estado. Os imóveis serão destinados para famílias das faixas 1 e 2 do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), com renda mensal de até R$ 4.400,00. A medida será publicada no Diário Oficial da União (DOU).

A portaria, em caráter excepcional para o Rio Grande do Sul, institui novo procedimento no programa habitacional do Governo Federal. É a primeira vez que o MCMV fará a aquisição de imóveis prontos, novos ou usados. A medida busca agilizar o atendimento às famílias desalojadas.

Essas unidades habitacionais serão adquiridas pela linha de atendimento de provisão subsidiada em áreas urbanas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) em decorrência do Estado de Calamidade Pública ou Estado de Emergência ocorrido no Estado do Rio Grande do Sul, nos termos do disposto no Decreto Legislativo nº 36, de 7 de maio de 2024.

"O limite do valor de compra e venda será de até R$ 200 mil por imóvel", explicou o ministro Jader Filho. A oferta de unidades habitacionais novas ou usadas será promovido em sítio eletrônico disponibilizado pela CAIXA, na qualidade de Agente Financeiro do MCMV, pelo período de até 18 meses contados a partir da publicação da portaria.

A CAIXA já recebeu a oferta de cerca de duas mil unidades habitacionais, que serão custeadas integralmente pelo Governo Federal. Conforme a portaria do Ministério das Cidades, para ser adquirida pela União, a unidade habitacional nova ou usada terá que cumprir os seguintes requisitos:

• condição de habitabilidade;
• estar localizada no Rio Grande do Sul em área não condenada pelo órgão municipal de Defesa Civil;
• possuir registro junto ao cartório de registro de imóveis;
• estar livre e disponível para alienação e desembaraçada de quaisquer ônus e gravames; e
• possuir regularidade urbanística e edilícia.

Também será admitido o cadastramento de unidade habitacional nova com obras em execução desde que esteja concluída e legalizada para entrega em até 120 dias a partir da data do seu ingresso no sítio eletrônico. Além disso, poderão ser ofertadas unidades habitacionais produzidas com recursos FAR, no âmbito do Programa de Arrendamento Residencial (PAR) ou do MCMV, que estejam ociosas.

HABITAÇÕES SOLICITADAS — No município de Arroio do Meio, o ministro Jader Filho declarou, durante reunião entre o Governo Federal, prefeitos gaúchos e representantes do Governo do Estado do RS, que a solução para recomeçar a vida das famílias atingidas “não será única, mas por meio de diversos formatos”.

De acordo com ele, o Ministério das Cidades já recebeu a demanda de 91 prefeituras, que solicitaram cerca de 40 mil unidades habitacionais na área urbana e mais de 1,8 mil na área rural. Jader Filho adiantou que, em breve, também será publicada uma portaria específica sobre as prioridades para que as famílias recebam a moradia. “Em primeiro lugar devem ser priorizadas as famílias com maior número de crianças”.

Ainda conforme o ministro, o ministério vai publicar um chamamento aos empresários para a construção de habitações na região metropolitana de Porto Alegre a partir de um método construtivo mais ágil.

TERRENOS — Inicialmente, a comitiva esteve em Cruzeiro do Sul, uma das cidades mais atingidas. O ministro Jader Filho destacou que, somente em um bairro, 650 casas foram levadas pela força da água. “Viemos aqui exatamente para buscar soluções e dizer à sociedade de Cruzeiro do Sul que trazemos força para o povo gaúcho. Trabalharemos muito na reconstrução do Estado, que já deu tanto para este país”, disse.

O ministro também apontou a compra de terrenos como uma das soluções para as famílias desabrigadas. “Estamos discutindo soluções. Temos que levar as famílias para áreas que sejam seguras, com a certeza de que vamos reconstruir o Rio Grande do Sul”, afirmou.

O presidente Lula falou sobre a necessidade de agilidade para lidar com esses casos. “Nós temos que dar resposta imediata a esse povo que precisa. Então, nós estamos trabalhando muito. E tem que vencer a burocracia, porque nós temos leis, nós temos regulamentação, nós temos que refletir, porque, se não, tudo isso é desmontado. Qual é o drama nosso? É que nós queremos ajudar a reconstruir com muita responsabilidade”, disse.

Ainda ressaltou a importância de reconstruir com responsabilidade e alertou contra a reconstrução em áreas vulneráveis a desastres naturais, destacando a necessidade de buscar locais mais seguros para as novas moradias e a infraestrutura.

“A gente não pode reconstruir um ponto de socorro num lugar vulnerável a enchente. A gente não pode fazer escola em lugar vulnerável a enchente. Eu já disse aqui para as pessoas, a gente não pode fazer as casas aqui nesse lugar. Está provado que esse lugar é um lugar reservado para água. Então, nós agora temos que procurar um lugar muito seguro para construir a casa dessas pessoas”, concluiu o presidente Lula.