Governo Federal autoriza mais R$ 2,5 bilhões em crédito ao Pronampe Solidário

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou a Medida Provisória nº 1.245/2024, que aumenta o limite da subvenção econômica em mais R$ 1 bilhão para o Pronampe Solidário. A MP, publicada nesta quinta-feira, 18/07, possibilita assim mais 2,5 bilhões em crédito aos microempresários e empresas de pequeno porte do Rio Grande do Sul.

A articulação do programa é dos Ministérios da Fazenda, Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e da Reconstrução do RS. O Pronampe Solidário já alocou R$ 2,5 bilhões em crédito ao Estado e, com essa nova MP, o total de incentivo ao estado chega a R$ 5 bilhões.

“A economia do Rio Grande do Sul tem recebido atenção especial do Governo Federal é essa é mais uma ação para auxílio dos micro e pequenos empresários”, enfatizou o ministro da Reconstrução do RS, Paulo Pimenta.

O aumento da subvenção econômica aplica-se apenas a descontos, limitados por beneficiário, a serem concedidos no ato da contratação da operação de financiamento. O benefício é exclusivo a mutuários com renda ou faturamento anual limitados a R$ 360 mil (microempresas) ou de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões (pequenas empresas) em operações de crédito contratadas até 31 de dezembro de 2024.

Os contratos do Pronampe Solidário possuem prazo de carência de até 24 meses para início do pagamento das parcelas do financiamento e limite de contratação para as empresas de até 60% da receita bruta anual calculada com base no exercício anterior. No caso das empresas que tenham menos de um ano de funcionamento, o limite do empréstimo corresponderá a até 50% do seu capital social ou a até 60% de 12 vezes a média da sua receita bruta mensal apurada no período desde o início de suas atividades. Há ainda a possibilidade das empresas usarem o crédito para liquidar outras operações vigentes do Pronampe.

De acordo com a assessora Lígia Toneto, da Secretaria de Políticas Econômicas (SPE) do Ministério da Fazenda, mais de 70% dos recursos concedidos para subvenção a partir de maio foram consumidos. No caso das pequenas empresas, praticamente todo recurso já foi utilizado e ainda há demandas de muitas empresas atingidas que não têm condições de tomar crédito para se recuperar em taxas normais.

“Além do R$ 1 bilhão autorizado em maio, agora será adicionado mais R$ 1 bilhão, porque ainda há muita procura por pequenos empresários atingidos pela calamidade. Os recursos disponibilizados com subvenção no Pronampe rodaram muito bem, mostrando a enorme necessidade da medida e a eficácia em apoiar os pequenos negócios no RS para mitigar os efeitos da calamidade”, avalia Lígia Toneto.

A assessora da SPE-MF explicou que, da mesma forma que o anterior, este R$ 1 bilhão também será aplicado em descontos de 40% sobre o valor das operações, para que a taxa real de juros cobrado ao tomador de empréstimo, ao final da operação, seja equivalente a zero.

Os recursos seguirão a destinação focalizada, apenas para CNPJs efetivamente atingidos pelos eventos climáticos extremos, de acordo com tecnologia de georreferenciamento fornecida pela Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev). Desta forma, o Governo busca garantir que o dinheiro chegue para quem mais precisa. Nos próximos dias, o Ministério da Fazenda deverá publicar uma nova portaria para regulamentar os critérios para subvenção do novo aporte.

Além do Pronampe Solidário – RS, no fim de maio, o governo federal publicou a Medida Provisória nº 1.226/2024 com diversas linhas de financiamento, via Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES), para empresas de todos os portes e produtores rurais do estado, no valor de R$ 15 bilhões.