Observações:
Esta unidade atende os serviços abaixo, exclusivamente mediante prévio agendamento via Internet ou por telefone:
Pessoas físicas:
· Inscrição e atualização cadastral
· Obtenção de cópias de declarações
· Consulta de débitos e pendências fiscais
· Emissão de Darf/GPS
· Entrega de requerimentos indisponíveis nos canais de atendimento à distância.
Pessoas jurídicas:
· Entrega de requerimentos indisponíveis nos canais de atendimento à distância.
No ato do atendimento presencial, a pessoa jurídica deverá comprovar a ocorrência de falha ou indisponibilidade dos sistemas informatizados que impediu a transmissão dos documentos por meio do e-CAC.
Atendimento telefônico: das 8:00 às 12:00 pelo telefone (54) 3443-5385.
Esta unidade trabalha com a recepção dos serviços de protocolo pela via postal ou por envelopamento (sem conferência documental)..
Atos relativos ao CPF (alteração, regularização, inscrição) podem ser solicitados:
· via email (atendimentorfb.10@rfb.gov.br). Clique aqui para ver o Passo a Passo.
· via Telegram (acessar o canal ReceitaFederalOficial)
Consulte também os canais à distância (atendimento virtual) disponíveis:
Chat RFB
Fale Conosco
Orientações tributárias
Base legal: Portaria SRRF nº 292/2020 e Portaria SRRF nº 293/2020