Portal Nacional de Contratações Públicas passa por modernização para melhorar acessibilidade e experiência do usuário

O Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), principal plataforma do governo federal para acompanhamento das contratações públicas realizadas pela Lei n.º 14.133/21 no país, está com interface renovada e com acesso facilitado à principais funcionalidades da ferramenta. Com isso, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) pretende oferecer uma navegação mais intuitiva e acessível e garantir mais eficiência e transparência aos usuários do portal.

As modificações foram realizadas a partir de um relatório de experiência de usuário, elaborado pela organização não governamental Transparência Brasil em parceria com a Open Contracting Partnership (OCP). O documento apresenta resultado de pesquisas realizadas com membros de entidade de controle social, de órgão público, da imprensa e de organização municipalista de prefeitas e prefeitos. Esse relatório, entregue em abril de 2024, identificou pontos a serem melhorados no antigo design e na navegação do portal.

A partir de agora, na página inicial do PNCP, os visitantes encontram em destaque as principais funcionalidades do portal. Entre elas está o acesso aos Planos de Contratações Anuais (PCA), que fornecem informações detalhadas sobre as compras e contratos planejados pelos órgãos públicos para o ano seguinte, promovendo transparência sobre os gastos previstos. Além disso, a área de informações sobre Contratações disponibiliza documentos relacionados a licitações, credenciamentos e contratações diretas da Administração Pública, como editais, atas de registro de preços e contratos.

Outra funcionalidade em evidência é o Painel PNCP em Números, lançado em abril de 2024, que apresenta de forma estruturada os dados sobre os gastos públicos com contratações em todo o país. O portal também oferece em destaque na sua página inicial o acesso a Dados Abertos, que inclui APIs para obtenção de dados das contratações governamentais realizadas pelo sistema Compras.gov.br, facilitando a transparência.

Ajustes técnicos e acessibilidade
O PNCP também passou por ajustes nas páginas de busca por Planos de Contratações Anuais e por Contratações. Os filtros usados para a pesquisa foram organizados de forma mais intuitiva, com opções listadas em ordem alfabética e o filtro “ano” organizado do mais recente ao mais antigo. Outra melhoria é a preservação dos dados de busca, mesmo quando o usuário abrir outra página para visualizar um dos resultados obtidos. Assim, ao voltar à página de busca, ainda encontrará os parâmetros que havia indicado e os resultados obtidos. Desse modo, pode continuar sua pesquisa sem precisar informar todos os parâmetros e palavra-chave novamente. A paginação também foi aprimorada para mostrar o total de itens encontrados e o avanço entre as páginas com resultados de busca.

Outro destaque do PNCP são os recursos de acessibilidade. Todos os banners e imagens estão adaptados para softwares de audiodescrição, garantindo que pessoas com deficiência visual possam navegar e acessar as informações. Além disso, conta com tradução completa para a Língua Brasileira de Sinais (Libras), proporcionando uma experiência inclusiva para pessoas surdas. A tradução para Libras atende a uma demanda crescente, uma vez que essa língua possui estrutura gramatical própria, diferente da língua portuguesa, e é mais utilizada por pessoas surdas do que o português escrito.

Integração e suporte
Ainda no PNCP, no Catálogo Eletrônico de Padronização, órgãos públicos encontram documentos padronizados para aquisições de itens como água mineral, café e açúcar.

O portal também oferece integração com mais de 200 sistemas de contratações públicas, como o Compras.gov.br e o Contratos.gov.br, utilizados pelos órgãos da União. Esses sistemas já estão conectados ao PNCP, garantindo que todas as informações de contratações realizadas sejam centralizadas e acessíveis pelo portal. Estados e municípios também podem integrar gratuitamente seus próprios sistemas, promovendo ainda mais transparência.

Para auxiliar os usuários, o PNCP oferece uma seção de Material de Apoio, com manuais, tutoriais e links para notícias e webinários. Na página inicial, os usuários encontram também informações de contato com a Central de Atendimento e o Fala.br, ouvidoria oficial para pedidos de acesso à informação, sugestões e reclamações, facilitando a comunicação com os órgãos públicos.

As atualizações refletem o esforço contínuo do governo federal para garantir que as informações sobre contratações sejam claras, acessíveis e de fácil entendimento, permitindo o controle social e a fiscalização dos gastos públicos.