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AUDIÊNCIA PÚBLICA - CATÁLOGO ELETRÔNICO DE PADRONIZAÇÃO
Gestão promove audiência pública para debater padronização das compras de café e açúcar pelos órgãos do governo federal
Primeiro foi a água mineral, agora café e açúcar estão no processo para serem os próximos itens a compor o Catálogo Eletrônico de Padronização do governo federal. O catálogo, elaborado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), é composto por uma relação padronizada de documentos, com o objetivo de agilizar os processos de compras dos produtos mais demandados pela Administração Pública. Para debater o tema, o MGI promoverá, na próxima segunda-feira (22/5), às 15h, uma audiência pública na qual será apresentada a proposta de padronização, com todas as especificações técnicas dos dois produtos. O evento será on-line e poderá ser acompanhado no canal do MGI no Youtube.
Na relação de documentos padronizados está, por exemplo, o termo de referência e o edital, ambos exigidos na fase preparatória das contratações públicas. No caso do café e do açúcar serão disponibilizados também, o aviso de contratação direta e a minuta do termo de contrato.
No último ano, café e açúcar representaram, somados, 19% da quantidade dos processos de compras dentre os dez materiais mais demandados pela Administração Pública. Por isso, ao estabelecer o padrão desses itens, com a disponibilização das minutas da fase preparatória da contratação, é possível racionalizar e agilizar a aquisição desses produtos.
A inclusão de café e açúcar no Catálogo Eletrônico de Padronização exige a elaboração de um parecer detalhado no qual estão estabelecidas as especificações técnicas, análise de contratações anteriores, custo e condições de manutenção e garantia. A partir do parecer, são também elaborados os documentos exigidos na fase preparatória da compra, por meio de pregão eletrônico ou contratação direta, pela Administração Pública.
Posteriormente, as minutas documentais da fase interna do processo licitatório serão disponibilizadas para consultas públicas.
Catálogo Eletrônico de Padronização
Instituído pela portaria Seges/ME nº 938 de 2 de fevereiro de 2022 para atender às exigências da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21), o Catálogo tem o objetivo de reduzir o tempo e os esforços dos servidores que atuam na área de licitações. Além disso, a ferramenta visa potencializar a qualidade e a inovação nas contratações e assegurar que o resultado do processo licitatório seja o mais vantajoso para a Administração Pública.
Para conhecer a proposta de padronização para os itens de café e açucar, participe da audiência pública, no dia 22/5, às 15h, com transmissão ao vivo pelo canal do MGI no Youtube: Audiência Pública - Café e Açúcar - Proposta de Padronização.